Covaxin: Rosa Weber nega arquivar inquérito contra Bolsonaro

O pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para arquivar o inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin foi negado pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, na última terça-feira, 29.

Para indeferir o pedido, Rosa Weber disse que não se pode descartar a análise com base na argumentação apresentada pela PGR. A ministra, no entanto, não quis antecipar a sua posição sobre o mérito da questão, se hou ou não crime.

"Todas as razões anteriormente expostas evidenciam que, ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa - ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos", diz trecho da decisão da ministra.

A investigação leva em conta a denúncia do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), que diz ter comunicado ao presidente um suposto esquema de propina para aquisição da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. Bolsonaro não teria feito nada para impedir a suposta ação criminosa.

O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

O inquérito foi iniciado após uma notícia-crime oferecida em julho do ano passado por senadores com base das suspeitas públicas levantadas durante a CPI da Covid. O caso então foi levado ao STF, mas após a o relatório final da Polícia Federal isentar o presidente, a PGR pediu o arquivamento da investigação.