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Política
Defesa pede arquivamento de ação contra silêncio de Cid na CPI do 8/1
Colegiado alega que militar fez uso indevido do silêncio durante depoimento
![Brazil's Army Lieutenant Colonel Mauro Cid, aide-de-camp to former President Jair Bolsonaro, speaks during his testimony before the Parliamentary Inquiry Commission that investigates the acts of January 8, when an alleged coup attempt against Lula da Silva's government took place, at the National Congress in Brasilia on July 11, 2023. Brazilian police claimed that the military officer had "gathered documents with the objective of obtaining ?legal and judicial? support for the execution of a coup d?etat." (Photo by EVARISTO SA / AFP) / ?The erroneous mention[s] appearing in the metadata of this photo by EVARISTO SA has been modified in AFP systems in the following manner: [January 8] instead of January 9]. Please immediately remove the erroneous mention[s] from all your online services and delete it (them) from your servers. If you have been authorized by AFP to distribute it (them) to third parties, please ensure that the same actions are carried out by them. Failure to promptly comply with these instructions will entail liability on your part for any continued or post notification usage. Therefore we thank you very much for all your attention and prompt action. We are sorry for the inconvenience this notification may cause and remain at your disposal for any further information you may require.?](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1230000/1200x0/Defesa-pede-arquivamento-de-acao-contra-silencio-d0123547100202307141950-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1230000%2FDefesa-pede-arquivamento-de-acao-contra-silencio-d0123547100202307141950.jpg%3Fxid%3D5886841%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1716114255&xid=5886841)
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta sexta-feira, 14, que a Justiça do Distrito Federal arquive a ação movida pela CPI dos Atos Golpistas contra o ex-ajudante de ordens do governo Bolsonaro (PL).
Na última quinta, 13, o presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) após alegar que o militar fez uso indevido do direito ao silêncio durante depoimento à comissão. Na oportunidade, Cid se recusou a responder todas as perguntas feitas pelos parlamentares e não falou nem a sua própria idade.
Com isso, a CPI apontou que o tenente-coronel pode ter cometido o crime de impedir ou tentar impedir o regular funcionamento do colegiado.
Na avaliação dos advogados do ex-ajudante de ordens, no entanto, a recusa do investigado em responder a própria idade deve-se a "mais uma tentativa de submeter o peticionário [Cid] a uma situação vexatória – efetivamente uma crítica ao exercício de um direito constitucional legítimo, o que torna a situação ainda mais grave".
O direito do uso ao silêncio foi concedido a Cid pelo STF, através de uma decisão da ministra Cármen Lúcia, em que obrigou o militar a depor para o colegiado e a gozar do direito, diante de provas que o incriminassem. Contudo, não o livrava de responder outras questões que tivesse conhecimento.
Para além, a defesa do militar também alega que ele foi convocado na condição de investigado e, portanto, não poderia produzir provas contra si mesmo. "Faltar com a verdade e calar-se são realidades absolutamente distintas", pontuou.
