Delação da Odebrecht permanece no julgamento da chapa Dilma-Temer

Nesta quarta-feira, 7, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a julgar o caso da chapa Dilma-Temer, que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer, e impedir que a ex-presidente Dilma seja candidata a cargos públicos por oito anos. O principal debate foi sobre a inclusão da delação premiada dos executivos da Odebrecht pela Operação Lava Jato no julgamento da chapa, que teve momentos de discussão acirrada no plenário do Tribunal.

Um dos pontos de acordo entre as defesas de Dilma e Temer é a tese de que os depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura devem ser excluídos do processo que julga a cassação da chapa que vencedora das eleições de 2014. Os ministros Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia e Admar Gonzaga se mostraram a favor da defesa, e afirmam que houve extrapolação da causa de pedido feito pelo PSDB ao TSE na ação original. Isso quer dizer que as provas surgidas a partir das delações, e que não estavam expressas no pedido original, não podiam constar nos autos.

O relator Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, defende que há conexão entre a Odebrecht e o pedido original do PSDB, que tratava de corrupção na Petrobras envolvendo empreiteiras. “É absolutamente descabido se dizer da tribuna, com todo o respeito, que Petrobras e Odebrecht [não têm] nada a ver. Têm tudo a ver. A Petrobras se transformou em um veículo para a Odebrecht alcançar objetivos de natureza privada, espúrios, e isso é dito claramente nos depoimentos. Mais até do que as outras empresas que estão listadas na inicial, assim como a Odebrecht, repito que nenhuma parasitou mais esta grande empresa pública [Petrobras] do que a Odebrecht”, comentou o ministro.

Já o ministro Napoleão Nunes foi contra a análise de elementos referentes ao escândalo de corrupção da Petrobras, e pediu atenção ao pedido original do PSDB. O ministro questionou Herman Benjamin sobre o fato de não ter sido incluída a delação da JBS nos autos, que também é de conhecimento público: "Eu não gostaria que o senhor nem fosse na Petrobras. Vamos ter mais limites para a inclusão de novos fatos", disparou.

A defesa da Dilma afirmou que houve cerceamento ao direito de defesa, por não ter acesso às delações dos executivos. Benjamin respondeu que os advogados tiveram acesso a todos os argumentos técnicos relacionados ao caso, segundo o ministro, parte dos testemunhos dos empresários da empreiteira foram solicitados pela própria defesa. Já os advogados de Temer afirmam que as delações dos empresários foram vazadas pela imprensa. O Ministro refuta e diz que apenas o conteúdo dos depoimentos dados à própria Corte Eleitoral foi aproveitado.

Os ministros do TSE indicaram que vão acompanhar o voto de Benjamin na rejeição da segunda preliminar, apesar de o tema não ter sido posto em votação, o relator acelerou essa parte de seu voto. No primeiro dia de julgamento, a Corte rejeitou por unanimidade outras quatro questões apresentadas pelas defesas: impossibilidade do TSE cassar diploma do presidente, extensão de uma das ações que foram aglutinadas na ação julgada nesta terça, perda do objeto da ação em virtude da cassação pelo processo de impeachment e inversão de ordem de testemunhas ouvidas em todo o processo.

Embate na sessão

No final da sessão, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, fez um desagravo pessoal referente às citações a votos anteriores feitas pelo ministro-relator Herman Benjamin. "Evitei que houvesse arquivamento dessa ação e contribui para o aprimoramento do sistema. Modéstia às favas, não tivesse eu levantado o debate provavelmente teríamos chancelado as contas como estavam. Foi um voto histórico que permitiu que se abrisse essa caixa de segredos”, disse Gilmar. Em contrapartida, o relator afirmou "Vossa excelência sabe que eu prefiro o anonimato. Muito mais".

Gilmar Mendes afirmou ainda que o TSE cassa mais mandatos desde a época da ditadura. Benjamin rebateu: "Ditaduras cassam a democracia, e o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia. Nós temos que respeitar o voto popular, tanto para respeita-lo como para impugná-lo em face a irregularidades", divergiu.

Sessões extras

A princípio, o julgamento estava previsto para acabar nesta quarta, mas Mendes sugeriu convocar sessões extras para sexta, 9, e no sábado, 10, com encontros extraordinários a fim de julgar o processo.