Depoimento de Guedes sobre offshore em comissão já tem data marcada

O ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados no dia 10 de novembro, quando deverá explicar aos parlamentares detalhes sobre a sua offshore aberta nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido por ser paraíso fiscal.

A convocação já tinha sido aprovada no último dia 6 de outubro, mas só agora foi confirmada a data da sessão, segundo informações do UOL.

Ele também deverá ser ouvido pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, provavelmente em uma sessão dupla que ainda não teve a data definida.

Ser dono de uma offshore, por si só, não configura crime, mas o cargo público de Guedes, principalmente em uma posição na qual suas decisões impactam diretamente no mercado cambial, é visto como conflito de interesses, de acordo com a argumentação da oposição ao governo Bolsonaro.

O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.

A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Como ministro da Economia, Guedes tem grandes possibilidades de tomar decisões que afetam os seus investimentos no exterior.

A offshore de Guedes é influenciada pela taxa cambial, ou seja, pelo aumento do dólar. Em 2014, o dinheiro depositado pelo economista era o equivalente a R$ 23 milhões. No câmbio atual, com o dólar mais alto durante a sua gestão no Ministério da Economia, Guedes conta com a soma de R$ 51 milhões no paraíso fiscal.

As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. Quando acontece este tipo de conflito de interesses, o titular geralmente se afasta da administração direta dos seus investimentos, o que não foi o caso de Guedes.