Deputada cobra regulamentação da lei antibaixaria

Contrariando o objetivo da cruzada da deputada governista Luiza Maia (PT), que conseguiu aprovar a lei antibaixaria, acabando com a destinação de recursos públicos para financiar eventos nos quais bandas executem músicas com letras consideradas depreciativas à mulher, o Estado aprovou o patrocínio de R$ 318,7 mil através do Fazcultura para a empresa Sofá da Sogra Editora e Serviços Ltda., produtora do megaevento de pagode e funk Salvador Fest, no qual estão bandas como Black Style, Guettho é Guettho.

Pressionada por críticas em redes sociais nesta quarta, 20, a Secretaria de Cultura (Secult) notificou a empresa, que pode perder o benefício. A alegação, porém, é que está cobrando ingresso acima do valor acordado.

A concessão do benefício indignou a deputada petista, que, em Plenário da Assembleia Legislativa disse que “não dá para o governo que recentemente sancionou essa lei, ele mesmo descumpri-la”. E cobrou: até hoje a lei não foi regulamentada pelo governador Jaques Wagner (PT). Assim, não há indicação de qual orgão será responsável pela fiscalização ou a destinação das multas por infração. Porém, a obrigação pela inclusão de cláusula no contrato das bandas, que se comprometem a cumprir a lei, é das produtoras.

Ingresso - A decisão sobre a concessão do benefício para o Salvador Fest, que logo pela manhã causou repercussão negativa na rede social Facebook e motivou notas na imprensa, saiu no Diário Oficial de terça, 19, mas deve cair nos próximos dias. A alegação da Secult é a de que a Sofá da Sogra está cobrando mais pelo ingresso do que foi acordado para o recebimento do benefício, no caso R$ 35.

No site do Salvador Fest, o preço dos ingresso varia de R$ 35 (pista/meia) a R$ 300 (camarote open bar). Uma das justificativas para a aprovação do projeto no Fazcultura é a de que com ingressos a preços “populares” estaria promovendo inclusão.

“No caso de alteração ou descumprimento na cobrança do valor do ingresso proposto pela produção para garantir o acesso da população a preços populares (a empresa), perderá o direito ao benefício”, afirmou a Secult em nota enviada à imprensa. A nota diz ainda que considera a lei antibaixaria um avanço, mas ainda estuda formas de aplicá-la no Fazcultura. Esclarece que o custo total do projeto Salvador Fest é de R$ 1,7 milhão, para o qual a Sofá de Sogra conseguiu aprovação de captação via incentivo fiscal de R$ 318,7 mil.

“O Fazcultura é uma modalidade viabilizada através de isenção fiscal de empresas privadas, destinada ao apoio a projetos já mais profissionais, com maior apelo comercial, justamente pelo imperativo que o projeto tenha capacidade de captação de recursos”, justifica a Secult.

A reportagem procurou a empresa Sofá da Sogra para saber, entre outras coisas, quais empresas seriam beneficiadas com o incentivo fiscal do Fazcultura, mas esta não respondeu até o fechamento desta matéria.