Deputados aumentam número de assessores na Bahia

Sem nenhuma publicidade –apenas uma discreta publicação no Diário Oficial–, a Assembléia Legislativa da Bahia aprovou, há cerca de dez dias, projeto de resolução da Mesa Diretora que permite a cada deputado contratar um total de 26 assessores para seu gabinete, seis a mais do que era permitido até então.



O projeto, aprovado por consenso, uniu deputados tanto do governo quanto da oposição e aqueles que se denominam independentes. Todos argumentam, como justificativa, que a modificação na lei não aumenta o gasto público –a verba para contratação de pessoal permanece a mesma (R$ 50 mil)– e que permite melhor flexibilização dos recursos disponíveis para o pagamento na contratação de assessores.



A resolução ainda precisa ser sancionada pelo governador para poder valer, porém, já virou alvo da desconfiança da população (ver fala povo) e de duras críticas do diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo.



A organização é responsável por acompanhar casos de corrupção e suas conseqüências em todo o Brasil. “Deputados federais e estaduais, assim como vereadores, precisariam, no máximo, de dois funcionários. O que eles conseguiram com essa lei foi ampliar o número de vagas de emprego para cabos eleitorais, sujeitos que trabalham unicamente para os reelegerem. Ou seja, o contribuinte está pagando cabos eleitorais de parlamentares”, disse. A lei aprovada semana passada não mexeu no número mínimo de funcionários em cada gabinete, que continua de quatro. Também não mexeu na remuneração mínima, que é de R$ 350 para o cargo de secretário parlamentar 1 (SP-1) nem na tabela dos demais cargos, que chega a R$ 3.800 para o cargo de SP-18. Mas criou um novo cargo, o SP-19, cuja remuneração será de R$ 5 mil. Cláudio Abramo disse que a possibilidade de nomear funcionários para o gabinete dá origens a vários problemas, incluindo denúncias surgidas em outros parlamentos de que deputados cobram de seus assessores parte dos salários pagos a eles.



“Esse é um problema subsidiário que surge com o poder de nomear. Bastariam dois funcionários, o resto teria de ser de pessoal da própria Assembléia, devidamente capacitado para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas da Bahia. O resultado é que essa fiscalização não acontece, e não é só na Assembléia da Bahia”, comentou.



Apesar das críticas, o presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB), garantiu que as mudanças são uma antiga reivindicação dos deputados. “A lei não aumenta um centavo dos gastos do erário, pois cada parlamentar continuará com a mesma verba para a contratação de pessoal que tinha antes dessa lei, a Casa continuará com as mesmas despesas que já tinha com o INSS. O cargo de SP - 19 já existia em Brasília”, disse. “O número de cargos em gabinetes e a estrutura salarial deles surgiram quando a verba para contratação de pessoal era de R$ 25 mil. De lá para cá, a verba cresceu para R$ 50 mil e a estrutura e a remuneração ficaram as mesmas”, completou.



As palavras do presidente foram praticamente as mesmas de deputados como o líder da oposição, Gildásio Penedo (PFL): “Não há aumento de despesas. Continuamos com o mesmo limite para contratar pessoal, mesmo que o salário de assessores chegue a R$ 5 mil”. Já o petista Yulo Oiticica afirmou: “A lei não aumenta o valor para contratações, aumenta o número dessas contratações e cabe ao deputado mexer ou não em seu gabinete. Eu mesmo não vou mexer. Não sabia que essa lei seria aprovada e já montei a estrutura do meu gabinete, estando impedido de reduzir salários para poder pagar mais a quem quer que seja”. Um deputado do PFL, que pediu para não ser identificado, foi o único ouvido por A TARDE que deu uma explicação diferente: “O aumento do número de funcionários de gabinete e a criação de um cargo com um salário maior é uma forma de reajustar o salário desse pessoal, congelado há pelo menos quatro anos”. Já o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), alegou que o aumento do número de cargos para assessores de deputados é fundamental para garantir a atuação regional dos parlamentares.



“Eu atuo nas regiões da Chapada Diamantina, do Médio São Francisco, da Serra Geral e do sudoeste. São 60 municípios, e é preciso assistir e trabalhar em todos eles”, argumentou o parlamentar. Benefícios – Esses discursos, contudo, podem cair por terra a partir do momento em que a Câmara dos Deputados aprovar reajustes nos salários dos deputados federias e nas verbas de contratação de assessores naquela Casa. É dado como certo que os deputados federais –depois da fracassada tentativa de aumentar em 98% os próprios salários– vão aprovar uma majoração salarial de 28%, índice correspondente à soma da inflação dos quatro últimos anos. O salário de deputado estadual, hoje de R$ 9.500, equivale a 75% do que percebe um deputado federal.



A relação entre verbas de gabinete entre uma casa legislativa e outra obedece ao mesmo percentual. O aumento não é automático e depende de aprovação da própria Assembléia Legislativa. Salário e verbas para contratação de assessores não são os únicos benefícios aos quais os parlamentares têm direito. A Assembléia Legislativa disponibiliza aos deputados até R$ 3.600 em diárias de viagens; R$ 2.200 a título de ajuda de custo (auxílio-moradia); R$ 15 mil de verba indenizatória (comunicação do mandato, realização de eventos, etc.); R$ 6.500 de tíquetes combustível e R$ 5 mil para contas de telefone, xerox e correio. A liberação desses valores está condicionada à prestação de contas dos parlamentares (apresentação de notas fiscais). O valor excedente no uso de telefone, xerox e correios é descontado do subsídio do parlamentar.



A mesma lei que ampliou o número de assessores nos gabinetes também criou, na estrutura da Casa, mais dois cargos em comissão de Assessor Especial (símbolo FC-6). O preenchimento desses cargos, assim como os de símbolo FC-7, poderá ser feito com pessoas só com segundo grau completo. A legislação anterior previa o provimento apenas por portadores de nível superior. Outra importante modificação no Legislativo refere-se a direitos trabalhistas de servidores da Casa. Agora, os funcionários da Assembléia, mesmo ocupando cargos comissionados, quando forem demitidos, terão direito a receber o equivalente a um salário por ano trabalhado, mais 1/12 avos desse salário a título de gratificação por tempo de serviço.