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Política
Dirigentes partidários de esquerda na Bahia defendem federação de partidos
O projeto de lei que permite que dois ou mais partidos se reúnam em uma federação e atuem como se fosse uma única sigla passou a tramitar na Câmara dos Deputados em regime de urgência, ou seja, com os prazos regimentais encurtados para que chegue mais rápido ao plenário para votação, sem precisar passar pelas comissões. O texto é de autoria da Comissão de Reforma Política do Senado Federal.
A proposição, com abrangência nacional, define que as federações serão regidas por normas já em vigor, como a fidelidade partidária. A proposta determina ainda a permanência por, no mínimo, quatro anos e só poderão ser constituídas até a data final do período de realização das convenções partidárias.
O projeto de lei é visto como um oxigênio para que legendas menores sobrevivam às limitações impostas pela cláusula de barreira, que só vai permitir acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito aqueles partidos que atingirem 2% dos votos válidos para deputado nas próximas eleições.
Na Bahia, os presidentes dos principais partidos de esquerda são favoráveis à proposta, mas há resistência em partidos considerados de médio e de grande porte que formam o chamado Centrão na Câmara.
O presidente do PT, Éden Valadares, vê como positiva a possibilidade de dois ou mais partidos se unirem para disputar a eleição sem a necessidade de fusão, mas faz ressalvas à união.
“É preciso saber diferenciar quem se organiza pela defesa de uma posição ideológica real, daqueles que fazem do tempo de rádio e TV um mercado informal. Neste sentido, a possibilidade da federação é uma instituição importante”, defendeu o dirigente petista, em entrevista ao Portal A Tarde.
A presidente do PSB, deputada Lídice da Mata, também é defensora da proposta, mas reconhece que, nacionalmente, há resistências, inclusive na bancada socialista no Congresso.
“É um processo de transição, indispensável nesse projeto de cláusula de desempenho que determina no Brasil o sistema eleitoral. Ter cláusula de desempenho, imediatamente, necessita de uma agregação, de uma fórmula de transição, que seria a federação”, defendeu.
Para a dirigente estadual, os partidos grandes querem impor aos menores regras com o objetivo de diminuir a quantidade de legendas que podem se tornar alternativas de poder ou de presença na Câmara dos Deputados.
“A liberdade de organização partidária tem que ser absoluta. Se a população quiser 300 partidos, que existam 300 partidos. No Brasil temos um sistema presidencialista com inveja do parlamentarista, que fica o tempo todo compondo com essas regras. No presidencialismo, o voto tem que ser proporcional, com cláusula de barreiras, concordo, mas que se crie uma regra para que possamos nos organizar em legendas mais sólidas”, afirmou, ao citar como exemplo o sistema eleitoral norte-americano.
O presidente do PCdoB, o secretário Davidson Magalhães, defende que a federação é um "quadro mais estável", após a proibição das coligações proporcionais, quando as vagas nos Legislativos eram conquistadas com a soma conjunta dos votos de todos os candidatos e agremiações da coligação.
“São mecanismos que fazem com que os partidos se unifiquem em torno de programas, projetos e ações políticas, e que não tenham aquele interesse meramente eleitoral que se desfaz depois do processo eleitoral, e essa é a queixa que se faz das coligações”, afirmou em entrevista ao A Tarde.
O dirigente comunista afirma ainda ser impensável partidos com programa e identidade definidos deixarem de existir por conta da cláusula de barreiras, ao mesmo tempo em que as legendas grandes, muitas sem densidade política, são “privilegiadas”.
"Nosso partido vai fazer 100 anos, o mais longevo de todos. Temos que referendar e reforçar, do ponto de vista da legislação, que as representações partidárias tenham coerência programática. Precisamos ter uma legislação mais democrática”, defendeu.
Caso o projeto de lei seja aprovado, o partido que deixar a federação antes do prazo estabelecido ficará impedido de ingressar em nova federação, de utilizar o fundo partidário e de celebrar coligação nas duas eleições seguintes.
Já o detentor de cargo eletivo majoritário, como presidente da República, governador de Estado, senador e prefeito que se desfiliar do partido que integra a federação, sem justa causa, perderá o mandato.
