"Distritão é o pior sistema eleitoral do mundo", afirma cientista político

O cientista político Jairo Nicolau, especialista em sistemas eleitorais e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) afirmou que o Distritão – sistema de voto distrital que tem como método eleitoral eleger os candidatos mais votados e que está em debate no Congresso Nacional – é o pior sistema eleitoral do mundo.

“Desde 1998 participo de todas as comissões organizadas na Câmara [Federal] para estudar reforma político-eleitoral. Em geral, elas não vão muito longe, mas a última, quando não esperava nada, aprovou o fim das coligações proporcionais. Nunca acreditei que as coligações um dia iriam acabar. Até hoje não sei como aprovaram. A Câmara tem uma obsessão por reforma política. Estou preocupado porque pode ser um passo atrás, um atraso completo”, disse em entrevista ao Estadão.

Para o especialista, os parlamentares querem a solução para um problema que ninguém ainda apresentou.

“Preferência por sistema eleitoral não é como preferência por um tipo de filme. Eu gosto de western, outros gostam de filme romântico. Não é assim que funciona. Vamos agora entrar no sistema de comédia pastelão? A gente tem uma escolha institucional que pode não estar funcionando, mas, dentro do cardápio de sistemas eleitorais testados no mundo, esse ou aquele são soluções para resolver tal problema. E o distritão resolve qual problema?”, questionou.

Doutor em Ciência Políticas, Jairo Nicolau avalia que temas como sistema eleitoral, voto facultativo e candidatura avulsa deveriam ser tratados por uma Assembleia Constituinte e com participação popular, o que não é o caso das atuais discussões na Câmara dos Deputados.

“Todo país pode discutir suas instituições, seu pacto social. O Chile está passando por isso, é natural. Mas não pode ser feito dessa forma, com deputados que não são especialistas no tema, sem audiências públicas e com essa agenda. Os temas tratados são dignos de uma Constituinte. E olha que as Constituintes de 1946 e 1988 não mexeram em nada disso, mantiveram a representação proporcional, a desigualdade da representação dos Estados na Câmara, o voto obrigatório. São escolhas que têm a ver com a nossa cara como democracia, como República”, defendeu.

Para o cientista, o distritão estimula o hiperindividualismo político. “O que é péssimo (...) Essa reforma não tem base em nenhum movimento popular ou partidário. Nenhum partido tem posição clara sobre sistema político-eleitoral. Aí, chega lá uma meia dúzia de deputados interessados nessa engenhoca, nesse retrocesso que é o distritão, e conseguem empurrar essa troca no meio de uma tarde chuvosa em uma votação relâmpago. Aprova-se essa aventura e depois joga a decisão para o Senado”, condenou.