Dosimetria: Moraes suspende lei que mudaria pena dos condenados do 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da Lei da Dosimetria nos processos relacionados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

A decisão cautelar, expedida pelo magistrado, paralisa a aplicação da nova norma até que o plenário da Corte julgue o mérito das ações que questionam sua constitucionalidade.

O entendimento do ministro leva em conta as ações foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede. No texto, as entidades justificam que a lei funciona como uma espécie de "tratamento executório mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional".

Até a tarde deste sábado, 9, Moraes já proferiu dez decisões baseadas na nova decisão.

O que é a Lei da Dosimetria?

O PL da Dosimetria altera regras do Código Penal brasileiro relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O foco principal do projeto é reduzir penas e impedir a soma (unificação) de punições para crimes semelhantes cometidos dentro do mesmo contexto.

Entre os possíveis beneficiados pela mudança estão os militares:

• Almir Garnier;
• Paulo Sérgio Nogueira;
• Walter Braga Netto;
• e Augusto Heleno.

Dosimetria pode beneficiar Bolsonaro?

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e atualmente em prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser impactado pelo projeto.

Com a nova regra de dosimetria, a pena pode ser reduzida entre dois e quatro anos, a depender da avaliação da Justiça. Atualmente, Bolsonaro só teria direito ao regime semiaberto daqui a sete anos.