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17/05/2024 às 20:30 - há XX semanas | Autor: Da Redação

Disputa judicial ameaça pré-candidatura de Débora Régis

Acusada de abuso de poder econômico, pré-candidata corre risco de ser escrachada da corrida eleitoral

Débora Régis já teve mandato cassado pelo TRE-BA, em setembro de 2023
Débora Régis já teve mandato cassado pelo TRE-BA, em setembro de 2023 -

A vereadora Débora Régis (União Brasil) lançou oficialmente a sua candidatura à prefeitura de Lauro de Freitas na quinta-feira, 17, no bairro de Itinga. A pré-candidatura da ex-pedetista, no entanto, pode estar ameaçada devido a uma guerra judicial que trava com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

A parlamentar, à época filiada ao PDT, foi condenada pela Corte Eleitoral diversas irregularidades, dentre elas, o abuso do poder econômico, mais conhecido como caixa dois, isto é, a prática de utilizar recursos financeiros.

O caso, de acordo com a decisão do TRE, diz respeito à campanha eleitoral de 2020. Na ocasião, a edil não declarou os valores para a produção de conteúdo audiovisual nas redes sociais, assim como omitiu o recebimento de doações.

A decisão da Corte Eleitoral baiana foi emitida em setembro do ano passado, após um processo movido pelo PSB municipal, que justifica que Régis ultrapassou o limite de gastos permitido durante o pleito, resultando na cassação do mandato e na inelegibilidade por oito anos. Nesse sentido, a atual membro do União Brasil foi condenada em segunda instância pelo TRE-BA.

“Não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório”, diz o documento.

Tentando reverter a situação, a vereadora recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que derrubou temporariamente a decisão da Corte Regional em novembro do ano passado, permitindo que a legisladora retomasse o mandato.

Diante deste cenário, contudo, a pré-candidatura da parlamentar corre risco de ser escrachada do xadrez eleitoral na Região Metropolitano de Salvador (RMS), a depender da análise definitiva do TSE.

Nos bastidores político da cidade aventa-se a possibilidade do ex-vereador Mateus Reis (PSDB) assumir o posto, encabeçado por Régis. O tucano não está totalmente fora do jogo eleitoral, e participa da chapa majoritária da parlamentar como pré-candidato a vice-prefeito, conforme anuncia em suas redes sociais.

Assuntos relacionados

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