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SETE DE SETEMBRO
Ayres Brito diz que Bolsonaro desrespeitou Constituição
Ex-ministro do STF defende que TSE avalie se o presidente cometeu crime eleitoral
A Constituição brasileira foi estapeada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o discurso proferido nas comemorações do 7 de setembro. A opinião é do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que concedeu entrevista ao portal UOL para comentar o ato.
Na opinião do jurista, o discurso de Bolsonaro e até mesmo o da primeira-dama, Michelle, ferem a Constituição. "A nossa Constituição resultou estapeada nesse discurso. Quem elaborou a Constituição não foi um governo, foi a nação brasileira. Não há chefe da nação. A nação é que é chefe de todo mundo", disse Ayres Britto.
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Para o jurista, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou o seu discurso para voltar a atacar a democracia, transformando a comemoração em palanque político para se promover eleitoralmente. "Ele falou do dia 2 de outubro ao final do discurso. 'Até a vitória', ele afirmou. O que configura um pedido de voto", destaca Ayres Brito.
O ex-ministro do STF defendeu que o Tribunal Superior Eleitorral (TSE) avalie a possibilidade de punição. "Não se pode tapar o sol com a peneira. O TSE vai ter que apreciar e usar de isenção, de tecnicidade no equacionamento jurídico desse caso. Comprovar se configura um ilícito eleitoral".
