TSE proíbe Bolsonaro de fazer live eleitoral nos palácios oficiais

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-ceral da Justiça Eleitoral, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deixe de utilizar as dependências dos palácios da Alvorada (residência oficial) e do Planalto (sede do governo federal) para fazer gravações e transmissões audiovisuais de cunho eleitoral. A decisão também inclui o serviço de tradução de libras custeado com recursos públicos.

Sob pena de multa de R$ 20 mil por ato, a medida visa impedir a utilização de bens e serviços públicos aos quais Bolsonaro tem acesso em função de seu cargo de presidente da República e vale tanto para discursos destinados a promover sua candidatura à reeleição quanto a de terceiros.

O atual chefe do Executivo deve cessar, também, a veiculação de matérias de propaganda eleitoral que se encontrem em suas páginas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE ), sob pena de multa de R$ 10 mil por peça ou postagem mantida ou veiculada após o prazo.

As redes sociais Youtube, Instagram e Facebook também foram intimadas a remover postagens feitas nesta linha, "devendo diligenciar pela preservação do conteúdo até decisão final do processo", sob pena de multa de R$ 10 mil.

A decisão foi tomada a partir de uma solicitação do PDT, que ensejou a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral após live transmitida por Bolsonaro. Nela, o presidente dizia que, aproximando-se a "reta final" da disputa, e havendo "muita coisa em jogo", tentaria realizar as transmissões diariamente.