MDB vai recorrer de decisão que manteve mandato de Trindade

O ex-deputado federal e presidente de honra do MDB, Lúcio Vieira Lima, disse que o partido irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) que julgou improcedente a ação judicial da sigla para requerer o mandato do vereador Maurício Trindade (PP), alegando infidelidade partidária por parte do edil. Ele deixou o MDB para ir para o Progressista.

“Vamos recorrer da decisão. Não tenho o que comentar do que o TRE decidiu. O Caminho certo da Justiça agora é questionar nas instâncias superiores. Não que obrigar que Trindade fique no MDB. O que queremos é algo que nos pertence: o mandato de vereador”, declarou ao PORTAL A TARDE.

Lima aponta que o ex-companheiro de partido só conseguiu se eleger em 2020 por causa dos votos da sigla. “O vereador não foi eleito por votos próprios, mas da somatória do quociente eleitoral que elegeu dois vereadores do partido. Ao sair do MDB, ele levou essa vaga. Não concordamos com isso. A Legislação nos protege”.

Como justificativa para a saída do MDB, o vereador Maurício Trindade alega que a sua ex-sigla mudou ideologicamente ao se aliar ao PT, ao ponto de indicar o presidente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Geraldo Júnior, a vice na chapa petista ao Palácio de Ondina.

O presidente de honra do MDB baiano rebate essa assertiva de Trindade dizendo que o seu partido não mudou, as circunstâncias que mudaram. “Não houve mudança de posicionamento. São eleições diferentes. Em 2020, apoiamos Bruno Reis para a Prefeitura, mas em 2018 lançamos candidato próprio ao governo. A tendência este ano é que teríamos uma chapa nossa ou decidiríamos pelo melhor para a Bahia”.

Lima conta que um apoio a Bruno Reis nas eleições municipais de 2018, na época no Democratas, era um apoio ao candidato e não à sigla e que apoiar. “Não sabíamos que o Democrata teria candidato em 2022, se seria ACM Neto e se ele iria até o final. Em 2018 ele desistiu. Não tinha como saber”.

O MDBista questiona ainda o que chama de “falta e coerência” de Trindade, já que ele migrou para o PP, partido que é muito próximo ao governo do presidente Jair Bolsonaro, mas que na Bahia não segue no apoio do Governo Federal. “O partido que ele está não apoia nem o presidente da República. Isso sim que é uma discordância de partido. Apoiar qualquer candidato que apareça. O partido que ele está é que defende o palanque aberto.

Entenda o caso

Nesta sexta-feira, 10, o TRE-BA, por cinco votos a dois, julgou improcedente a ação judicial movida pelo MDB pedindo que a vaga do vereador Maurício Trindade fosse devolvida ao partido após ele trocar o MDB pelo PP.

"Excelência, não há qualquer motivo que justifique o desligamento do vereador acionado, notadamente porque não houve a configuração de nenhum motivo de justa causa, pelos quais se entendem como sendo a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação pessoal e mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente, nos termos do art. 22-A, parágrafo único, incisos I, II e III, da Lei nº 9.099/95", aponta o MDB na ação.

"Ao debruçar sobre o tema os mais variados Tribunais já se posicionaram no sentido de que as alianças partidárias não são motivos para justa causa, devendo os filiados detentores de cargos eletivo serem penalizados com a perda do mandado", justifica o MDB.

No dia 30 de maio deste ano, o Ministério Público Federal deu parecer favorável ao pedido de cassação do mandato do vereador.

Trindade fez a mudança de partido este ano alegando que o seu ex-partido, que apoiou nas eleições de 2020 o prefeito de Salvador Bruno Reis, na época no Democratas, um dos partidos que hoje formam o União Brasil. A migração do vereador aconteceu após a sua ex-legenda declarar apoio ao PT nas eleições para o governo estadual no pleito deste ano.