MP Eleitoral defende que TSE rejeite ação contra Bolsonaro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta terça-feira, 2, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite uma das ações que questionam os ataques que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores no mês passado.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, em documento enviado à Corte, destacou que há problemas processuais na representação enviada ao tribunal pela Rede e pelo PCdoB, já que deveria existir nessa ação a anuência dos outros partidos que compõem a Federação Brasil da Esperança.

No entendimento de Gonet, a partir do momento em que foi fundada a federação partidária, as legendas devem atuar de forma conjunta. “O ajuizamento da representação ocorreu em momento posterior à formação das federações. Há que se reconhecer a ilegitimidade ativa dos requerentes, que nem mesmo integram uma mesma federação”.

E concluiu: “o Ministério Público opina pela extinção do processo sem julgamento de mérito, em face da ilegitimidade ativa”.

Ao todo, há atualmente no TSE três ações que questionam a postura de Bolsonaro na reunião com embaixadores ao fazer acusações sobre o processo eleitoral brasileiro sem sequer apresentar provas.

Na da Rede e PCdoB, é pedida a retirada do conteúdo no canal da TV Brasil no YouTube e a solicitação de que Bolsonaro e o partido ao qual é filiado sejam condenados a divulgar "errata desmentindo os termos das declarações" sobre urnas e o sistema eleitoral.

Há uma representação do PT, que pede que Bolsonaro seja obrigado a retirar o vídeo de suas páginas e que se comprometa a não repetir as acusações ao processo eleitoral.

E há também uma ação judicial do PDT, solicitando s redes sociais retirarem do ar os vídeos da reunião publicados nas páginas do presidente e que Bolsonaro seja multado por propaganda antecipada