Mudança de regra possibilita cidades a receber verba para obra em 2022

Cerca de R$ 2,8 bilhões em emendas parlamentares na área de mobilidade poderão ser usadas por 50 cidades em 20 estados, após uma manobra no Congresso. Estes municípios estavam impedidos de receber recursos para obras até o final deste ano, período que corresponde ao período eleitoral, por conta de uma regra.

Os 50 municípios, incluindo capitais como Maceió e Goiânia, tinham até o dia 12 de abril para aprovarem um Plano de Mobilidade Urbana.

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Caso contrário, não poderiam mais receber recursos federais para obras, embora pudessem receber da União aporte para auxiliar no desenvolvimento do projeto urbano.

A mudança da regra, estabelecida em uma lei de 2012 que vinha sendo prorrogada nos últimos anos, possibilitará que as cidades da lista recebam emendas do relator para suas obras, apesar de terem descumprido o prazo de aprovação do Plano de Mobilidade Urbana.

No entanto, o Ministério do Desenvolvimento continua impedido de destinar recursos do próprio orçamento para os municípios que descumpriram o prazo.