PGR não deve federalizar investigação da morte de petista

O pedido do PT de federalizar as investigações do assassinato de Marcelo Arruda, militante petista morto em Foz do Iguaçu, no Paraná, deve ser rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Um assessor próximo ao gabinete do procurador-geral, Augusto Aras, e de um subprocurador da oposição convergem sob o argumento de que se tratou de crime comum, cuja Justiça e as autoridades locais têm capacidade de solucionar.

Para justificar essa tendência, integrantes e funcionários do Ministério Público Federal (MPF) citam a determinação judicial de que fosse estabelecida a prisão preventiva do autor dos disparos que mataram Arruda, o policial penal federal Jorge José Guaranho, garantindo o bom andamento da apuração.

Além disso, segundo as informações colhidas nos bastidores do MPF, o fato de o crime ter sido filmado facilitaria a conclusão do caso pela Justiça Estadual. Um subprocurador ouvido reservadamente disse que o fato de o autor do crime ser um policial penal federal também não serviria como argumento para deslocar o caso.

O PT discutiu e aprovou na manhã desta segunda-feira, 11, o chamado incidente de deslocamento de competência (IDC) à PGR. O termo IDC é o nome técnico dado ao pedido de federalização. Esse dispositivo permite transferir para a Justiça Federal casos excepcionais em que haja grave violação de direitos humanos, risco nacional de descumprimento de tratados humanitários ou incapacidade das autoridades de solucionarem o caso.

Cabe a Aras analisar o pedido do PT e fazer uma solicitação formal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem cabe decidir se o caso será deslocado para os órgãos federais. Tanto os pedidos quanto as concessões são raras no Poder Judiciário.

Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir a federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mas o STJ negou.

Um dos motivos para o PT passar a discutir a federalização do caso foi o surgimento da notícia de que a delegada responsável, Iane Cardoso, teria feito publicações anti-petistas em seus perfis nas redes sociais em 2017. Na manhã desta segunda-feira, o governo do Estado do Paraná designou uma nova pessoa para investigar o crime, a delegada Camila Cecconello.

Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o pedido de federalização do caso será motivado pelas circunstâncias em que o assassinato ocorreu, e não por desconfiança ao trabalho da Polícia Civil. “Não é em relação à Polícia do Paraná. É em relação à gravidade do crime. Achamos que não pode ser investigado como um crime comum. Estamos dizendo que esse é um fato político que motivou isso, e que não é isolado”, disse ao deixar o encontro do conselho político da campanha do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva.