População pode denunciar propaganda eleitoral antecipada

A propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2012 estará liberada apenas a partir de 6 de julho, quando tem início a campanha. Até lá, está proibida a propaganda em prol dos candidatos a prefeito ou vereador. Em caso de descumprimento, a inciativa é vista como propaganda antecipada e gera punição aos partidos.

A Justiça Eleitoral informou que fará a fiscalização com a ajuda de órgãos como a Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município), Polícia Militar, Limpurb e Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador).

A população também pode ajudar na fiscalização, fazendo a denúncia de irregularidades por meio da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para isso, é necessário acessar o site do TRE (www.tre-ba.jus.br), clicar no banner da Ouvidoria e preencher o formulário disponível. O denunciante tem sua identidade mantida em sigilo.