TSE discute recursos e tempo em veículos de comunicação para candidatos negros

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros, a exemplo do que já ocorre para candidatas do sexo feminino. O tema entrou na pauta da Corte em sessão virtual realizada nesta quarta-feira, 30.

De acordo com o ministro e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, a medida servirá para contribuir para corrigir desvios históricos. A ação já é realizada com candidatas mulheres. O questionamento deu início com a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que pontuou que se uma parcela dos incentivos à candidaturas do sexo feminino, previstos na legislação brasileira, poderia ser aplicada para pessoas de raça negra.

Relator do tema, Barroso pontuou que no âmbito político-eleitoral, nas eleições de 2018, os candidatos da raça negra eram 47,6%, porém, apenas 27,9% foram eleitos. Para ele, o financiamento eleitoral é um dos fatores que comprometem a viabilidade das candidaturas de negros.

“O racismo brasileiro é estrutural. Isso significa que, mais do que um problema individual, o racismo está inserido nas estruturas políticas, sociais e econômicas, e no funcionamento das instituições, o que permite a reprodução e perpetuação da desigualdade de oportunidades para a população negra”, disse o presidente do TSE.

Ainda na reunião, ele destacou que a Constituição Federal rechaça qualquer forma de preconceito e discriminação, e impõe que é dever do Estado combater esses desvios e promover igualdade social. Barroso pontua que a maior presença de negros contribuiria para descontruir a imagem no popular, a noção de subalternidade que está atribuída aos negros, enraizada no período de escravidão.