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ELEIÇÕES 2024

TSE multa Dilma e Temer em R$ 2 mil por painel irregular

Agência Estado

Por Agência Estado

23/07/2010 - 11:45 h

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Mais uma multa para a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Desta vez ela divide o valor de R$ 2 mil com o candidato a vice, Michel Temer, e a coligação que apoia a chapa. Motivo: um painel de 575 metros quadrados em via pública com a imagem dela e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o nome da coligação "Para o Brasil Seguir Mudando". A procuradoria-geral eleitoral alega que o painel viola a lei eleitoral que proíbe a veiculação de propaganda por meio de faixas, placas, pinturas ou inscrições que excedam 4m².

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, decidiu pela multa alegando que para assegurar a todos os candidatos a igualdade de oportunidades na disputa, o espírito da lei é inequívoco ao proibir veiculação de propaganda eleitoral em tamanho acima do permitido. A defesa justificou que o painel era móvel e transitório. Mas a lei, segundo o ministro, não faz distinção sobre o tipo de painel.

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