"Em 2021 votamos um número considerável de projetos na Alba", diz deputado Rosemberg Pinto

Líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia desde 2019, o deputado Rosemberg Pinto (PT) é o primeiro entrevistado da série “Direto do Legislativo”, parceria de A TARDE com a TV Alba, em que todos os deputados estaduais estarão sendo entrevistados até as próximas eleições – com transmissão também pelo canal aberto 12.2 (TV Alba). Rosemberg fala sobre eleições de 2022, projetos do governo estadual e ainda sobre o desempenho da Assembleia, “hoje com um papel muito pequeno do ponto de vista da legislação”, da sua paixão pelo PT e da dificuldade de legislar durante a pandemia.

Como líder do governo, o senhor tem um papel de articulista na Assembleia Legislativa. Como avalia o esforço de representar os interesses do Executivo num momento em que muitos deputados ainda não vêm atuando de forma presencial por causa da pandemia?

Eu represento 45 deputados e deputadas que estão mais afinados com a liderança do governador Rui Costa, que têm suas representações na sociedade baiana e precisam levar para os seus apoiadores e eleitores informações, projetos e ações que possam garantir que o trabalho que desenvolvem é um pouco da expectativa que a população tem desses deputados e deputadas. Meu trabalho é articular um pouco isso, mas também o de acompanhar as votações de interesse do Executivo. O governo apresenta seus projetos, temos também os projetos de iniciativa do próprio deputado e deputada, do poder Judiciário e ainda agora do Ministério Público. Nos casos de iniciativa do Executivo, cabe à liderança do governo trabalhar para ver esses projetos aprovados. Esse é o grande desafio que eu tenho aqui. E nesse período de pandemia não é muito fácil, porque tenho que dividir o tempo tanto de forma presencial por conta da estrutura da Casa, como também dialogando remotamente com os nossos pares.

Qual o seu balanço sobre as matérias apresentadas pelo governo neste ano, até agora?

Nós aprovamos todos os projetos que vieram, inclusive numa consonância grande com a liderança da minoria, porque foram projetos muitos urgentes, de interesse da sociedade, principalmente para o enfrentamento da pandemia. Também ajustamos a Constituição em dois pontos que eram fundamentais para os trabalhadores e servidores públicos da Bahia. Então eu acho que tivemos um trabalho muito positivo e tenho convicção de que em 2021, apesar da pandemia, nós votamos um número considerável de projetos oriundos do Executivo e também de deputados e deputadas. Isso fez com que a Casa tivesse uma dinâmica que não foi diferente dos períodos fora da pandemia.

O que devemos esperar do governo até o fim ado ano?

Todos os projetos que vieram no primeiro semestre foram projetos de ajuste para melhorar determinadas condições, no enfrentamento à pandemia, na relação com comunidades carentes, para que a gente pudesse dar uma oportunidade a essas pessoas de sobreviverem nesse período. Neste segundo semestre, o Executivo está apresentando projetos para garantir um grande investimento na educação e na saúde. São dois pontos frágeis em qualquer sociedade. O governo quer fazer uma revolução na área da educação, com reformas estruturais nas escolas e também no conteúdo pedagógico, e ampliar as policlínicas no estado da Bahia, para que a gente possa garantir um atendimento de melhor qualidade para a população.

Como líder do governo, é de se supor que o governo tem seu apoio incondicional. Essa postura não desvirtua um pouco do papel do deputado que também tem a tarefa de fiscalizar os atos do Executivo?

Acho que não, porque é uma tarefa da democracia, do regramento legislativo e executivo. Em todos os estados e também no Congresso Nacional há essa figura de líder do governo, que tem o papel de fazer a articulação entre o Legislativo e o Executivo. E várias vezes eu discordei de pontos dos projetos e dialoguei com a Casa Civil do governador no sentido de fazer alterações, para que pudéssemos votar de acordo com os interesses do principais quadros políticos da Assembleia, ou seja, do interesse da sociedade. Não vejo aqui essa distorção, porque também quem mais fiscaliza o Executivo são os tribunais de contas, que estudam claramente os atos financeiros do Executivo e os trazem aqui para a casa legislativa. E não tem conta reprovada de nenhum dos governos que passaram aqui. É natural que, às vezes, haja um caso ou outro em que um conselheiro apresente um voto divergente, mas na maioria, seja dos governos Rui Costa, Jaques Wagner ou Paulo Souto, pelo menos no período em que estou aqui, essas contas foram todas votadas com indicação positiva do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

Por conta do seu papel de articulista, o senhor não vem apresentando projetos de lei com a mesma regularidade de outros colegas. Como é que o senhor lida com essa situação?

Na realidade, eu tenho a seguinte tese: nós já temos leis demais. Às vezes, eu brinco com meus colegas afirmando que aqui na Casa são muitos projetos de datas celebrativas. É importante, mas não é isso que muda a vida das pessoas. E a Constituição de 1988 retirou das câmaras legislativas estaduais o papel de algumas atividades. Quem regula transporte coletivo é a Câmara de vereadores. Quem regula as profissões é a Câmara federal. Hoje as câmaras estaduais estão com um papel muito pequeno em relação às câmaras municipais e à Câmara federal do ponto de vista da legislação. Aqui a gente aprecia muitos projetos do Executivo, também projetos do Judiciário que têm que passar pela Casa, e nós, deputados, apresentamos muito poucos projetos. Até porque a legislação não permite que o deputado apresente projeto que gere custo para o Executivo. E qual o projeto não gera custo? Qualquer projeto gera, a não ser esses de conceder um título de cidadão, um projeto de um dia representativo para uma determinada temática, uma semana sobre alguma coisa. A partir da Constituição houve um empobrecimento das câmaras legislativas estaduais. Mas a legislação exige que se tenha essa câmara, porque realmente é preciso para acompanhar as ações do Executivo e do Judiciário. Eu diminuí bastante a apresentação de projetos mas acho que não vai fazer falta para a sociedade. Vocês da imprensa, às vezes, levam muito em consideração a quantidade de falas dos parlamentares, quantos projetos apresentados, mas não acho que isso é o que valida a importância do parlamentar. Tem parlamentar que nunca apresentou um projeto, mas é de uma importância para a casa legislativa inimaginável, por seu papel de ser essa ferramenta entre a população, o Executivo e o Legislativo.

O senhor é filiado ao PT desde 1981 e está em seu terceiro mandado como deputado estadual pelo partido. O que o motiva a permanecer tanto tempo no PT e qual a importância da legenda para discutir os temas de interesse dos baianos?

O PT trouxe uma pauta que estava muito fora de órbita no passado que é a pauta social. E começamos ela de uma forma mais geral no país a partir de 2003 com o ex-presidente Lula, para garantir uma melhor distribuição de renda, uma renda mínima que pudesse dar oportunidade para a população que estava muitas vezes abaixo da linha da pobreza ter pelo menos perspectiva de vida. Mas também erramos em outras pautas, ou seja, às vezes nos fechamos muito às nossas ideias originárias, e o mundo muda. E nós também temos que mudar junto com a sociedade. O que me faz permanecer no PT é que é um partido que não tem dono. Ninguém pode chegar e fechar o diretório onde eu sou filiado. Quem decide são os filiados, internamente, o que deve fazer ou não o Partido dos Trabalhadores naquela localidade. Em outras agremiações, e eu respeito, não estou fazendo crítica nenhuma, às vezes o motivo A, B, C ou D retira o presidente e é colocado outro sem essa decisão da base. Na minha opinião, é preciso o exercício da democracia. E estou com 65 anos, já não tenho mais idade para mudar de partido, não tenho mais por que fazer isso. Me sentiria um estranho no ninho numa outra agremiação. Isso não quer dizer que não possa acontecer, mas não é minha vontade. Eu tenho um orgulho imenso do Partido dos Trabalhadores. Para quem vê ao longo desses anos, desde sua fundação em 1980, acertos e erros, acertamos muito nessa agenda social e erramos muito na metodologia que utilizamos para financiamento de campanha, mesmo método que outros partidos estavam usando. Como é o PT, pagamos um preço muito alto que outros não pagaram. Nós erramos em alguns métodos e acho que estamos acertando novamente. Eu tenho uma expectativa muito grande de que a sociedade enxergue o PT novamente como alternativa. As pesquisas, inclusive, têm demonstrado isso. O PT é o partido de melhor simpatia junto à sociedade. Trinta por cento da sociedade enxerga o PT como partido de melhor performance entre os outros. E eu vejo a vontade da população de ter de volta uma gestão participativa que pense na agenda social mais forte.

O senhor já foi articulador de Jaques Wagner ao Governo do Estado e o nome dele aparece de novo como provável candidato do PT ao Palácio de Ondina. Tem a pretensão de ser mais uma vez seu articulador nas próximas eleições?

O senador Jaques Wagner é meu amigo de muitos anos e sempre fui um articulador de suas ações. A minha principal tarefa é ajudar a manter o grupo unido, o PT, o PSD, PP, PC do B, trazer, talvez, o PDT de volta, o PSB, Podemos, Avante, partidos que compõem essa base nossa. Mantendo-se unida, eu tenho convicção das chances reais da eleição de Jaques Wagner. E eu serei um soldado no governo dele onde ele quiser me colocar, para que a gente possa dar continuidade a um projeto que está dando certo e que tem o aval da população baiana.

Como avalia a ideia de partidos como o PP, do vice-governador João Leão, e o PSD, do senador Otto Alencar, que consideram ter capital político suficiente para pleitear uma cabeça de chapa na disputa ao governo?

Com muita naturalidade. É legítimo o PSD apresentar um nome para a cabeça de chapa, assim como o PCdoB, o PP, os diversos partidos que compõem a base aliada do governador Rui Costa. O que temos a fazer é uma avaliação no próximo ano, lá para março, sobre qual o melhor nome para cumprir a tarefa de coordenar esse projeto. Eu acho legítimo e nós só vamos ganhar o respeito das pessoas se a gente entender que elas também têm a oportunidade de serem aquilo que nós somos. Um negócio que só vale pra gente não é bom. Na política temos que garantir que todas as pessoas tenham oportunidades. Eu vou defender o nome de Jaques Wagner pelo fato de ser do PT, mas se lá na frente o melhor nome for de um outro partido da base aliada, farei com o mesmo entusiasmo que estou fazendo para o meu partido.