Entenda operação contra gestão Moema Gramacho em Lauro de Freitas

A compra de 21.300 tablets pela Prefeitura de Lauro de Freitas, durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT), culminou na operação Nota de Conceito, deflagrada nesta terça-feira, 17, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A ação é fruto de uma denúncia da ex-vereadora Débora Regis (União Brasil), atual prefeita do município, e apura um possível desvio de recursos e superfaturamento no contrato firmado entre a administração anterior e a empresa Conceito Representação e Importação e Exportação.

Durante a operação, a PF realizou o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens dos envolvidos nas investigações, em Salvador e Lauro.

O que aconteceu?

A operação investiga o contrato firmado em 2020 entre a Prefeitura de Lauro de Freitas e a Conceito, no valor inicial de R$ 13,4 milhões (R$ 13.462.800,00).

Por conta dos chamados termos aditivos, que esticaram a 'parceria', antes prevista para apenas quatro meses, a quantia chegou a um valor total de R$ 16,4 milhões, até agosto de 2022.

A Multilaser, gigante do setor eletrônico, chegou a participar do certame, sendo desclassificada sob a alegação de que a empresa, pioneira no mercado nacional, não teria suporte técnico próprio.

A reprovação da empresa por parte do Executivo municipal, por sua vez, foi contestado na Justiça, sem sucesso.

A escolhida na última etapa do processo também foi alvo de questionamento por parte da gestão Moema Gramacho, mas recorreu judicialmente e reverteu a decisão da Prefeitura de descartar a oferta.

O que previa o contrato?

Segundo publicação no Diário Oficial do Município, o contrato firmado entre Prefeitura e Conceito previa a "contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada específica para o ensino fundamental na modalidade a distância, destinada às escolas da rede municipal de educação, composta por tablets contendo aplicativo do aluno, tablets para uso dos professores, ambiente web para professores e administradores escolares, com suas respectivas licenças de uso".

Na prática, o contrato garantia a entrega de tablets para alunos e professores da rede municipal, tendo em vista o período de pandemia da Covid-19, que exigiu a criação de um sistema de ensino remoto, em home office.

O último termo aditivo, que colaborou para que o contrato chegasse a mais de R$ 16 milhões, foi renovado em agosto de 2022, ainda na gestão de Moema, que deixou o cargo em 2024.

Irregularidades

Entre as irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) estão:

• o atraso na entrega de tablets;
• a execução de medidas indevidas no âmbito financeiro, fruto da entrega atrasada dos equipamentos.

Os pontos foram identificados durante as análises documentais e divulgados após a operação da PF ter sido deflagrada.

Existem também indícios de fraudes nos seguintes casos:

• processo de licitação;
• desclassificação de empresas interessadas no certame;
• preferência dada a uma outra empresa sem condições técnicas;
• e o uso de cotações falsificadas.

O que diz Moema Gramacho?

Em nota enviada ao Portal A TARDE, Moema Gramacho, ex-prefeita de Lauro de Freitas no período citado, negou qualquer execução de mandados de ação policial em sua residência ou em outros endereços ligados a ela.

Moema também afirmou estar "à disposição" da Justiça para esclarecer questões que tenham ligação com as acusações apontadas pela CGU e pela Polícia Federal.

A ex-gestora permanece à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, reafirmando seu compromisso com a transparência e o respeito às instituições

Prefeitura se manifesta

Em nota, a atual gestão, que não tem ligação com o ocorrido, se manifestou e reiterou o compromisso com a "transparência" e "aplicação correta dos recursos".

Foi a atual prefeita, Débora Regis, a autora de uma das denúncias sobre o caso, quando ainda era vereadora do município localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS).