Ex-ministros da Justiça pedem a Pacheco que rejeite pedido de Bolsonaro contra Moraes

Dez ex-ministros da Justiça enviaram, neste sábado, 21, um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), solicitando que fosse rejeitado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhado na sexta-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Os ex-titulares da pasta compuseram os governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT), Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (MDB). Assinam o texto Miguel Reale Jr, Jose Gregori, Aloysio Nunes, Celso Amorim, Jacques Wagner, José Eduardo Martins Cardozo, José Carlos Dias, Tarso Genro, Eugenio Aragão e Raul Jungmann.

De acordo com a solicitação, não há sinal de crime de responsabilidade que justifique a abertura de um processo para destituição de Alexandre de Moraes ao cargo. Eles ainda apontam a ‘inépcia’ da ação de Bolsonaro.

“Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil”, diz trecho do documento.

Os ex-ministros ainda argumentam que o pedido de impeachment seria um ‘mero capricho’ do chefe do executivo. Na avaliação deles, Bolsonaro segue o ‘roteiro de outros autocratas ao redor do mundo’, além de alertarem ao risco do Senado virar um ‘instrumento de perseguição pessoal’ caso o pedido do presidente seja aceito.

“Em face da evidente atipicidade da conduta e da tentativa de se instrumentalizar esta Casa do Legislativo, para tumultuar o regime democrático, é imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política”, seguem os ex-ministros.

O pedido de impeachment de Jair Bolsonaro foi encaminhado no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente, atendendo a uma determinação do ministro do STF.

Além dos ataques aos magistrados do STF, o chefe do executivo ainda entrou com uma ação para proibir e entidade jurídica de abrir investigações de ofício, com base no regimento interno e sem aval do Ministério Público Federal, a exemplo do inquérito das Fake News.