Exército compra 10 adegas de vinhos para hotéis de trânsito na BA e SE

Em resposta ao pedido de explicações da Câmara de Deputados, o Exército informou que a aquisição de 10 adegas de vinhos para hotéis de trânsito ligadas à atividade de militares na Bahia e Sergipe, foram para “criar um ambiente mais agradável e confortável”.

Hotéis de Trânsito (HT) são instalações destinadas a hospedar, de importância social, o militar e seus dependentes em trânsito, instalação, viagem a serviço, período de férias. Segundo a Nova Lei de Licitações (14.133 de 2021) é vetada a compra de itens de luxo pela administração pública. A lei afirma que itens comprados com dinheiro público devem ser de “qualidade comum”, e não de qualidade superior à necessária.

A aquisição das adegas, destinadas a 5 hotéis de trânsito, custaram um valor unitário de R$ 6.219. Ainda conforme resposta, os estabelecimentos “geram suas próprias receitas” com a locação de quartos e a exploração de áreas de lazer.

“Essas receitas, consideradas extracorrentárias, são utilizadas exclusivamente para manter o funcionamento dos hotéis, melhorar os serviços neles prestados e oportunizar aos hóspedes uma boa estada. Os militares, pelas suas diversas missões fora da sede, constantes movimentações, eventuais férias, dentre outras demandas como tratamento de saúde para si e para familiares, treinamentos, cursos, rotineiramente deslocam-se de um local para outro, necessitando assim de acomodações satisfatórias”, aponta o documento, assinado pelo Ministro de Estado da Defesa José Mucio Monteiro Filho.

“A presença de uma adega de vinhos para serem vendidos aos hóspedes pode melhorar a experiência do usuário nos hotéis de trânsito, proporcionando um ambiente mais agradável e confortável, e pode também ser um diferencial, contribuindo para a competitividade desses hotéis no mercado de hospedagem diferencial. Além disso, pode atrair mais usuários e, consequentemente, gerar receitas adicionais ou extracorrentárias”, continua.

No dia 27 de novembro de 2023, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) aprovou um requerimento apresentado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC) em que o congressista pedia mais informações sobre a compra de adegas feita pelo Exército. O deputado disse ainda que o requerimento servia também para assegurar a transparência da administração pública, e que a população “direito de saber como os recursos públicos estão sendo utilizados”, continua.