Faroeste: STJ marca para 6 de maio julgamento de denúncia contra desembargadores baianos

O Superior Tribunal de Justiça (STF) marcou para 6 de maio o julgamento da denúncia contra 4 desembargadores, 3 juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e outras 8 pessoas acusadas de participação em esquema para venda de sentenças em processos relacionados à disputa de terras no oeste baiano. O grupo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, investigados no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada em novembro do ano passado. Caso a denúncia seja aceita, os acusados viram réus e passam a responder a ação penal.

Os 15 denunciados serão julgados pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. O órgão colegiado é responsável por deliberar sobre ações penais contra governadores e outras autoridades. O julgamento vai acontecer por videoconferência, em sessão marcada para as 9h.

Foram alvos de denúncia da PGR os desembargadores Gesivaldo Brito, Maria do Socorro Barreto Santiago, ambos ex-presidentes da Corte, Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel. Também foram denunciados os juízes Marivalda Moutinho, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Márcio Reinaldo Miranda Braga. A Procuradoria ainda ofereceu acusação formal contra Antônio Roque Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos, José Valter Dias, Joílson Gonçalves Dias, todos acusados de serem operadores financeiros e os principais beneficiados pelo esquema.

Por ordem do ministro Og Fernandes, relator do processo, seis magistrados estão afastados dos cargos - Márcio Miranda Braga continua exercendo as funções. Maria do Socorro, Sérgio Quadros, Antônio Roque, Adailton Maturino, Geciane Maturino e Márcio Duarte seguem presos.

Segundo a PGR, a organização criminosa atuou entre os anos de 2013 e 2019, com liderança de Adailton Maturino, falso cônsul da Guiné-Bissau. A investigação envolve aquele que é denominado como o maior processo de grilagem de terras do país. Maturino montou um esquema para tentar validar matrículas de imóveis em nome de José Valter Dias. Isso daria a ele a posse de 366 mil hectares de terra, área equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador.

Para efetivar o plano, o falso cônsul pagou propina aos magistrados, apontam as investigações, para obter decisões favoráveis a Dias, borracheiro que se tornaria o maior latifundiário da região. A PGR apontou que as cifras movimentadas pelo esquema superam R$ 1 bilhão, em valores atualizados. Para viabilizar as atividades criminosas, Maturino chegou a constituir uma empresa de fachada, cujo capital social declarado era de R$ 580 milhões.

Recentemente, a Faroeste descobriu outro grupo que atuava para comprar sentenças de posse de terras na região, em disputa com a organização chefiada por Maturino. Na quinta fase da operação, deflagrada em março pela PF, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli foi presa, suspeita de receber R$ 4 milhões em propina para dar decisões favoráveis a um empresa. Também foram presos os advogados Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da magistrada, e Vanderlei Chilante. Afastada do cargo por decisão do STJ, Sandra foi denunciada pela PGR por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.