Frente parlamentar defende inclusão de atuais servidores na reforma administrativa

Publicado quinta-feira, 08 de outubro de 2020 às 19:36 h | Atualizado em 08/10/2020, 19:41 | Autor: Da Redação

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional lançou nesta quinta-feira, 8, uma agenda prioritária na qual defende incluir na reforma os atuais servidores públicos e os chamados "membros de poderes", como magistrados e parlamentares, segundo informações do G1.

Enviada em setembro ao Congresso, a proposta do governo não atinge os atuais servidores nem aqueles que ingressarem no serviço público antes da promulgação das regras. A PEC também não altera a estabilidade ou vencimentos desses funcionários.

O texto do governo também não inclui os "membros de poderes": parlamentares, magistrados, promotores, procuradores e militares. Conforme o governo, essas categorias estão sujeitas a regras diferentes das demais.

A PEC encaminhada ao Congresso estabelece novas regras somente para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

Participaram do evento desta quinta o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este foi o primeiro encontro público deles após um jantar de "reconciliação" na última segunda-feira, 5, quando tentaram resolver atritos recentes.

Por meio de emendas, os parlamentares deverão propor a proibição de licença remunerada para disputa eleitoral; proibição de aposentadorias e pensões vitalícias; possibilidade de pagamento opcional de abono permanência; necessidade de processo seletivo para a maior parte dos cargos de liderança e assessoria; retirada da possibilidade de extinção, transformação e fusão de órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional.

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