Menu
Pesquisa
Pesquisa
Busca interna do iBahia
HOME > POLÍTICA
Ouvir Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook Compartilhar no X Compartilhar no Email

POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende perda de direitos políticos para atos culposos de improbidade

Por Da Redação

03/10/2021 - 12:32 h
Com a decisão, a aplicação de pena de suspensão dos direitos políticos será apenas em casos considerados graves | Foto: Agência Brasil | Divulgação
Com a decisão, a aplicação de pena de suspensão dos direitos políticos será apenas em casos considerados graves | Foto: Agência Brasil | Divulgação -

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acatou um pedido do Partido Socialista Brasileiro-PSB, feito via ação direta de inconstitucionalidade, que suspende trecho da Lei de Improbidade Administrativa.

Com a decisão, a aplicação de pena de suspensão dos direitos políticos será apenas em casos considerados graves. A determinação ainda é temporária, pois deverá ser analisada pelo plenário da Corte. Os ministros do Supremo terão que se manifestar se mantêm ou não a decisão de Gilmar Mendes.

A decisão de Mendes vale apenas para novos casos. Para situações de prejuízos ao erário, por exemplo, a suspensão dos direitos políticos pode ser de cinco a oito anos. Mas a determinação de Gilmar considera apenas os casos dolosos, ou seja, quando há a intenção.

Até então, a lei valia para os atos culposos, sem intenção, trecho suspenso por Gilmar Mendes.

Já no caso de atos como corrupção e enriquecimento ilícito, por exemplo, continua valendo o prazo previsto na lei, de oito a dez anos.

“Há inúmeros mecanismos já previstos na legislação que repreendem de forma satisfatória atos de improbidade culposos e atos de improbidade que não resultam em dano ao erário ou enriquecimento ilícito”, diz trecho da argumentação de Gilmar Mendes sobre sua decisão.

A decisão do ministro Gilmar se alinha à aprovação no Plenário do Senado na quarta-feira (29) do texto-base do projeto que pretende mudar a Lei de Improbidade Administrativa. A decisão foi por 47 votos a favor e 24 contra.

Compartilhe essa notícia com seus amigos

Compartilhar no Email Compartilhar no X Compartilhar no Facebook Compartilhar no Whatsapp

Cidadão Repórter

Contribua para o portal com vídeos, áudios e textos sobre o que está acontecendo em seu bairro

ACESSAR

Siga nossas redes

Siga nossas redes

Publicações Relacionadas

A tarde play
Com a decisão, a aplicação de pena de suspensão dos direitos políticos será apenas em casos considerados graves | Foto: Agência Brasil | Divulgação
Play

Vídeo: ministro do STJ faz piada xenofóbica sobre baianos em sessão

Com a decisão, a aplicação de pena de suspensão dos direitos políticos será apenas em casos considerados graves | Foto: Agência Brasil | Divulgação
Play

Governo da Bahia recebe prêmio por campanha sobre inclusão nas escolas

Com a decisão, a aplicação de pena de suspensão dos direitos políticos será apenas em casos considerados graves | Foto: Agência Brasil | Divulgação
Play

Bolsonaro provoca e ataca mulheres petistas: "Incomíveis"; assista

Com a decisão, a aplicação de pena de suspensão dos direitos políticos será apenas em casos considerados graves | Foto: Agência Brasil | Divulgação
Play

Deputado leva ovos e café para a Alba em protesto contra Lula; assista

x

Assine nossa newsletter e receba conteúdos especiais sobre a Bahia

Selecione abaixo temas de sua preferência e receba notificações personalizadas

BAHIA BBB 2024 CULTURA ECONOMIA ENTRETENIMENTO ESPORTES MUNICÍPIOS MÚSICA O CARRASCO POLÍTICA