Gilmar: voto impresso não é inconstitucional, mas temos dificuldades operacionais

Na véspera de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação que questiona a implantação do voto impresso nas próximas eleições, o ministro Gilmar Mendes disse nesta terça-feira, 5, que a impressão não é "inconstitucional", mas esbarra em uma série de dificuldades operacionais e precisa ser implantada com o "tempo adequado".

O uso do voto impresso para as eleições deste ano foi aprovado pelo Congresso em 2015, na minirreforma política.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Na tarde desta quarta-feira, 6, está previsto no STF o julgamento de uma ação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a adoção do voto impresso nas próximas eleições. Para a procuradora-geral da República, a reintrodução do voto impresso "caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso".

O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que decidiu submeter o pedido de medida cautelar para barrar o voto impresso diretamente ao plenário da Corte. Na sessão, os ministros do STF discutirão se a impressão do voto ofende o direito ao sigilo de voto e coloca em risco a confiabilidade do sistema eleitoral e a segurança jurídica.

"Eu não vejo nenhum problema de pedir o voto impresso, não acho inconstitucional. Agora, temos uma série de dificuldades operacionais, inclusive a urna eletrônica é um jipe. Funciona bem aqui, funciona bem nas aldeias indígenas, no Amazonas, e todo tipo. Se você acopla um módulo impressor, você passa a ter problemas", ressaltou Gilmar Mendes nesta tarde, ao chegar para a sessão da Segunda Turma do STF.

Experiência

Gilmar destacou em conversa com a imprensa que fez um levantamento sobre experiências passadas para embasar o voto que será lido nesta quarta-feira na sessão plenária do STF. O ministro considerou um "caos" a implantação do voto impresso no Distrito Federal em 2002.

Em 2002, o voto impresso foi implantado em 150 municípios brasileiros - no Distrito Federal e em Sergipe, todas as seções contaram com a reprodução em papel.

Um relatório da Corte Eleitoral concluiu que a experiência "demonstrou vários inconvenientes", "nada agregou em termos de segurança ou transparência" e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito.

"Eu não acho que seja inconstitucional (o voto impresso), agora realmente exigir que se ponha de imediato na totalidade parece realmente impossível. Daqui a pouco alguém propõe a volta ao voto manual puro. De repente é a solução, né?", ironizou Gilmar.

Para o ministro, com o acoplamento da impressora à urna eletrônica, você passa a ter um outro tipo de aparelho. "Ele regurgita, (há) os problemas que nós temos com as nossas impressoras nas nossas casas", observou Gilmar.

"Não é impossível (o voto impresso), mas é preciso que se faça com o tempo adequado. (Os parlamentares) Determinaram (a implantação do voto impresso) em 2015, o TSE começou a discutir isso, foi fazendo experimentos, há até uma urna acoplada que o próprio pessoal do TSE desenvolveu, mas isso tudo é muito experimental", concluiu o ministro.