Governadores reagem a nova ofensiva de Bolsonaro contra medidas restritivas

Publicado sábado, 20 de março de 2021 às 06:00 h | Atualizado em 19/03/2021, 22:02 | Autor: Raul Aguilar

A escalada nos ataques do presidente Jair Bolsonaro a restrições adotadas por governadores para conter a pandemia do novo coronavírus atingiu um novo patamar nesta sexta-feira, 19, após ele acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul. O presidente disse considerar que as medidas são ‘uma decisão política desproporcional’.

Bolsonaro disse que os decretos afrontam as garantias estabelecidas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e ‘subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário’.

Os três governadores, entre eles o baiano Rui Costa (PT) reagiram a nova ofensiva. Rui acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) contra a liminar protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), via Advocacia-Geral da União (AGU) e lembrou que Bolsonaro entrou com a ação no STF no momento em que o País passa pelo pior momento da pandemia do novo coronavírus, com recordes sucessivos no número de óbitos diários.

“Essa ação no STF é mais uma tentativa dele de mostrar que é aliado do vírus, aliado da morte. Está tentando acelerar o número de mortes e a disseminação do vírus no Brasil. Ele vive da crise, do colapso, e como ele é incapaz, incompetente para gerir o país, quer aprofundar ainda mais a crise para tentar polarizar com uma parcela da sociedade”, afirmou o chefe do Executivo baiano.

A PGE informou que o Estado da Bahia ainda não foi formalmente notificado, mas, destacou que assim que o estado for citado, vai se pronunciar. A PGE acredita ainda que o STF vai manter as medidas restritivas adotadas pelo Estado.

Os governadores do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal também reagiram. Considerado aliado, Ibaneis Rocha (MDB), governador do DF, afirmou que os decretos contestados ‘não têm nada de inconstitucionais’. “Foram editados dentro da competência a mim estabelecida na própria constituição e na lei”, registrou.

Já governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) disse que o presidente ‘coloca energia em confronto, desprezando a gravidade da pandemia, quando poderia colocá-la em em ajudar, conseguindo vacinas para a população’.

Prefeito de Salvador

Mesmo sm ter sido citado, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), ), endossou a posição dos governadores. Ele afirmou que Bolsonaro deverá “entrar com uma ação contra todos os prefeitos e governadores”, como forma de barrar às medidas de proteção à vida e contra o novo coronavírus.

“É o Brasil todo. Muitas capitais têm medidas mais duras do que a nossa. Muitas já prorrogaram até a Semana Santa. Diante desse cenário, diante do cenário da Bahia, especialmente de Salvador, não há outro caminho”, disse o prefeito.

Bancada baiana

A ação do presidente da República foi criticada por deputados e senadores baianos. O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD), avalia que o ato de Jair Bolsonaro não deve prosperar na Suprema Corte do país.

“Acredito que não vai prosperar, não tem respaldo jurídico o pedido. Os estados e municípios gozam de autonomia política e financeira, não pode ter intervenção do governo federal, a não ser que algum ministro simpático possa rasgar a constituição”, pontuou Alencar.

O senador do PSD rebateu o argumento do chefe do executivo federal, de que os governadores e prefeitos estão impondo “estado de sítio”. Otto disse que o presidente da República torce para pandemia continuar, que é um forma dele “ficar livre” das ações e de críticas do Congresso Nacional:

O senador Angelo Coronel (PSD) também acredita que o “STF ficará do lado da ciência”, em referência ao posicionamento que a Corte deve adotar, indo de encontro ao pleito do presidente.

O parlamentar avalia que é “evidente” que “cuidar de gente e ao mesmo tempo da economia”, neste momento, “é uma equação que não fecha”. “O povo quer vacinas, mas também precisa comer e para isso acontecer, só com fruto do trabalho ou mantido pelos governos. Não podemos ter no discurso fácil a desculpa para a crise. Precisamos, sim, de ação”.

O deputado Marcelo Nilo (PSB), afirmou, em tom de ironia, que é mais fácil enfrentar o novo coronavírus do que Jair Bolsonaro. Ele classificou o chefe do executivo federal como “um grande aliado” da pandemia.

“Todos nós sentimos pelo fechamento do comércio, ou acham que é só o empresário; quem acha que algum governante gosta de fechar comércio? Ninguém! É uma decisão de última instância para combater à covid-19”, diz Nilo.

O deputado Abílio Santana (PL) defende o ato do presidente Jair Bolsonaro e diz que os governadores e prefeitos que decretaram medidas restritivas “querem quebrar financeiramente a nação”. Ele destaca que “é prerrogativa única e exclusiva do presidente da República” a “declaração de estado de sítio”.

Já a presidente do PSB Bahia, deputada Lídice da Mata, avalia que Bolsonaro está “isolado e desgastado”, e lembra que sua avaliação está com “53% de brasileiros considerando o seu governo ruim e péssimo”. Para ele, o presidente é “o responsável por tudo de negativo que está acontecendo no país”.

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