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Política
Governo envia orçamento de 2022 ao Congresso sem previsão de reajuste no Bolsa Família
O governo Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira, 31, ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento 2022 com a previsão de pagamento de R$ 89,1 bilhões em precatórios - dívidas que a União é obrigada a quitar após decisões judiciais. Por outro lado, a peça orçamentária não prevê o aumento do Bolsa Família e não reforça as verbas para obras no país.
Para o próximo ano, o governo estabeleceu para a meta fiscal um rombo de R$ 49,6 bilhões. O valor, menor do que os R$ 170,5 bilhões previstos em abril, é fruto de uma estimativa de aumento de arrecadação tributária do governo.
Apesar disso, o teto de gasto (regra que limita o avanço das despesas à inflação) terá crescimento de R$ 136,6 bilhões. Com isso, o gasto total sujeito ao teto poderá chegar a R$ 1,61 trilhão.
E, mesmo com a inclusão do valor total de precatórios, as despesas obrigatórias representam 94% do total de gastos primários - abaixo do gatilho de 95% para acionar medidas de contenção de despesas, aprovado na PEC emergencial.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que o governo seria paralisado pela apresentação do Orçamento com o valor total de R$ 89,1 bilhões para o pagamento de precatórios. Segundo ele, se o Congresso não aprovasse a medida que parcela débitos judiciais do governo, faltaria dinheiro para o pagamento de salários no serviço público.
No entanto, na proposta orçamentária,estão intocados os gastos obrigatórios, que incluem salários de servidores e pagamento de aposentadorias.
As despesas totais para o ano foram estimadas em R$ 1,621 trilhão. Desse montante, 94% correspondem às despesas obrigatórias, o segundo patamar mais alto em 15 anos.
O aperto nos gastos se deu nas chamadas despesas discricionárias, que foram estimadas em R$ 98,6 bilhões. Ainda assim, mesmo com os gastos totais com precatórios, o recuo nessa conta foi baixo, de aproximadamente R$ 500 milhões na comparação com 2021.
No total, o orçamento de 2022 o destina R$ 34,7 bilhões ao Bolsa Família, o que seria suficiente para alcançar 14,7 milhões de famílias - hoje são atendidas praticamente o mesmo número de famílias.
De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, para a reformulação do Bolsa Família, com a ampliação do valor médio do benefício (de R$ 190 para R$ 300) e do número de famílias contempladas (para 17 milhões), o orçamento do programa teria que subir para R$ 60 bilhões.
