Governo vai antecipar R$ 10 bi para compensar perda do ICMS

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira,12, que o governo federal pretende antecipar R$ 10 bilhões, ainda este ano, para estados e municípios com o objetivo de compensar a queda do ICMS.

A compensação consta no Projeto de Lei Complementar (PLP 136/2023), apresentado ao Congresso Nacional pelo Executivo. O texto previa que pagamento iniciasse em 2024. Porém, o presidente Lula (PT) deu o aval para que a matéria seja alterada com a antecipação dos repasses para este ano.

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A medida tramita em regime de urgência no Congresso, e deve ser votada nesta quarta-feira,13, em Plenário, após acordo na reunião de líderes da Câmara dos Deputados. O projeto formaliza a compensação das perdas de 2022 pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia.

De acordo com Padilha, cerca de 75% dos valores antecipados ficarão para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhados aos municípios. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026. Segundo o ministro, os repasses adicionais ao FPM serão de, aproximadamente, R$ 2,3 bilhões.