Governo vai bloquear uso de programas públicos em apostas on-line

Uma decisão do Governo Federal deve impactar os beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em breve. Os usuários dos programas ficarão impedidos de usar estes recursos para apostas esportivas.

Conforme o g1, o Governo deve implementar este sistema até o fim do ano. Usuários que sejam apostadores ficarão bloqueados de usar seus recursos vindos dos programas públicos nas bets on-line.

A determinação ocorre após decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em novembro de 2024, quando ficou decidido que o Executivo adotasse mecanismos de controle para uso de recursos públicos assistenciais em casas de apostas.

Ainda segundo a reportagem, a expectativa é que este controle comece a ser testado já em setembro para estar com pleno funcionamento em dezembro. Todas as casas de apostas autorizadas no Brasil terão de consultar, no momento do cadastro de novos usuários ou depósitos, se o CPF informado é de algum beneficiário do Bolsa Família ou BPC.

Caso o CPF seja identificado como de algum usuário dos programas públicos citados acima, o sistema do Governo Federal bloqueará a transação com a bet.

Secretário detalha operação

Ao g1, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, afirmou que a ação envolverá uma integração tecnológica entre as casas de apostas legalmente autorizadas e um sistema informatizado mantido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Dudena também garantiu que os operadores de apostas não terão acesso direto aos dados dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, somente a uma confirmação sobre a elegibilidade do CPF informado para fins de depósito.