Indígenas: como os governos federal e estadual protegem seus direitos

Tanto o Governo Federal quanto o Governo da Bahia contam com órgãos dedicados à promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas. Em nível nacional, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que tem como gestora a líder indígena Sônia Guajajara, criado no início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atua diretamente com questões territoriais,conservação ambiental, reparação histórica e na luta contra a violação de direitos humanos.

No âmbito estadual, a Bahia também possui uma estrutura voltada à temática. A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), liderada por Ângela Guimarães, inclui em seu escopo de atuação políticas públicas específicas para os povos indígenas baianos, além de atender comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais.

Em ambos os casos, os órgãos são responsáveis por articular políticas intersetoriais e promover o diálogo entre os povos indígenas e o poder público.

Saiba detalhes sobre cada pasta

Ministério dos Povos Indígenas

O ministério atende a uma demanda dos 305 povos indígenas que representam quase 1,7 milhão de brasileiros, conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por meio de lideranças indígenas, o governo mantém o diálogo e um canal de alinhamento com as bases e com as exigências da população.

A atuação do MPI ocorre em colaboração com Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Casa Civil, Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e outras áreas do Poder Executivo, retirou o Brasil do estado de paralisação em que se encontrava na última década, no que tange a demarcação de Terras Indígenas (TI).

A missão institucional é refundar a política indigenista, realizando orientação, implementação e o monitoramento de qualquer política que reflita na existência indígena. Por isso, está focada no tripé proteção territorial, gestão de direitos sociais e gestão ambiental dos territórios, com o propósito claro de expressar as principais preocupações dessa população.

Sepromi

A pasta foi instalada para promover a igualdade racial, combater a discriminação e fortalecer as políticas públicas voltadas para os povos e comunidades tradicionais do Estado da Bahia.

A secretaria implementa diversas iniciativas para garantir que as ações destinadas aos povos tradicionais sejam inclusivas, colocando a igualdade racial como uma pauta prioritária. Entre suas atribuições, destacam-se:

1. Implementar políticas públicas com proteção dos direitos de indivíduos, Povos e Comunidades Tradicionais e grupos étnicos atingidos pela discriminação racial e demais formas de intolerância;
2. Acompanhar políticas transversais voltadas para a promoção da igualdade racial;
3. Planejar, propor, implementar e monitorar programas, projetos e ações contra práticas discriminatórias na prestação de serviços públicos;
4. Comunicar aos órgãos e instituições competentes sobre o descumprimento da legislação referente à promoção da igualdade racial e à proteção dos direitos dos povos;
5. Acompanhar a aplicação e evolução da legislação, acordos e convenções nacionais e internacionais sobre assuntos de sua competência e sugerir inovações e modificações na legislação estadual, quando for o caso;
6. Emitir opinativo técnico nos expedientes e procedimentos em curso no Executivo Estadual, relativos a direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais e dos grupos étnico sujeitos à discriminação e outras formas de intolerância;
7. Celebrar instrumentos e promover programas de cooperação com entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas, em atividades de sua competência;
8. Promover ações destinadas à captação de recursos financeiros junto a entidades nacionais e internacionais, para o cumprimento de sua finalidade;
9. Coordenar a implementação da Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos;
10. Presidir o colegiado integrante da estrutura da Secretaria;
11. Coordenar o Grupo Intersetorial responsável pela elaboração dos Planos de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental sustentáveis para Comunidades Remanescentes de Quilombos;
12. Monitorar a execução dos programas federais para Comunidades Remanescentes de Quilombos, no âmbito do Governo do Estado da Bahia;
13. Exercer a Secretaria Executiva da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais - CESPCT;
14. Promover a interiorização da política de promoção da igualdade racial nos municípios do Estado da Bahia;
15. Coordenar o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial – SISEPIR;
16. Realizar Conferências Estaduais de Promoção da Igualdade Racial, apoiar Conferências Territoriais e Municipais, e efetivar o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial;- exercer outras atividades correlatas.