Jerônimo chama de "conquista histórica" derrota da PEC da Blindagem

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), se manifestou, através das redes sociais, nesta quarta-feira, 24, após a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, por unanimidade, decidir pela derrubada da PEC da Blindagem. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada.

Pelas regras da Casa Alta, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário só poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime — o que não ocorreu. Apesar disso, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que havia um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta fosse apreciada em plenário.

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No entanto, a assessoria de Alcolumbre informou ao g1 que a regra será cumprida e que caberá a ele apenas comunicar o arquivamento do texto.

A proposta aprovada na Câmara estabelecia que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares dependeria de autorização prévia do Congresso, em votação secreta. O texto também ampliava o foro privilegiado, permitindo que presidentes nacionais de partidos fossem julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra mudança prevista era a exigência de votação secreta para validar prisões em flagrante de deputados e senadores. Patrocinada pelo Centrão, a PEC retomava, em partes, uma regra que vigorou na Constituição entre 1988 e 2001, quando processos contra parlamentares só podiam avançar com o aval prévio do Legislativo.

Para o titular do Palácio de Ondina, a decisão do Senado representa uma vitória da democracia e do povo brasileiro, "impedindo que mandatos parlamentares virassem manto da impunidade."

A Bahia se somou à mobilização das ruas e celebra essa conquista histórica do Estado de Direito

Jerônimo Rodrigues - Governador da Bahia

"Seguiremos firmes, acompanhando os próximos passos no Congresso, em defesa da vida e dos interesses do nosso povo", escreveu Jerônimo em postagem no X (antigo Twitter).

Vitória da democracia e do povo brasileiro!

Como anteciparam os senadores da #Bahia, Otto Alencar e Jaques Wagner, a PEC da Blindagem NÃO PASSOU na CCJ, por unanimidade, impedindo que mandatos parlamentares virassem manto da impunidade. A Bahia se somou à mobilização das ruas e…

— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) September 24, 2025