Jerônimo vai à Brasília discutir fim da concessão da ViaBahia

Os baianos devem saber em breve o que será feito com os trechos das BRs 116 e 324 que atualmente estão sob a administração da ViaBahia.

O governador Jerônimo Rodrigues viajou nesta quinta-feira, 28, para Brasília onde participou de uma audiência no Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar da extinção do contrato da concessionária.

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A empresa vai continuar operando nas estradas do estado até o dia 31 de dezembro deste ano. Apesar de faltar pouco mais de um mês para a data, o governo federal ainda não divulgou o que acontecerá com os trechos das rodovias federais que deixarão de ser administrados pela companhia a partir de 2025.

Bom dia, Bahia!

Comecei o dia em Brasília, em uma audiência no TCU, para tratar da extinção do contrato de concessão das rodovias BR-116 e BR-324, atualmente operadas pela ViaBahia. pic.twitter.com/Gx2R0z9aww
— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) November 28, 2024

Acordo

No dia 18 de outubro, foi aprovada, pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a proposta de acordo para a saída não litigiosa da ViaBahia da concessão das BRs 116 e 324. O acordo foi negociado no âmbito da Secex (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União).

A indenização pelos ativos não amortizados foi estipulada em R$ 681 milhões. Além disso, a empresa receberá R$ 80 milhões como compensação pelos custos relacionados ao encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e pela renúncia aos litígios. A União também se comprometeu a arcar com R$ 131 milhões em financiamentos da companhia.

O processo está no TCU, onde será submetido à avaliação do plenário do órgão. A homologação final dependerá também da aprovação pela empresa e pelo Ministério dos Transportes.