Joice Hasselmann propõe que presidente possa perder cargo por 'incapacidade mental'

Publicado segunda-feira, 22 de março de 2021 às 20:24 h | Atualizado em 22/03/2021, 20:27 | Autor: Da Redação

A deputada Joice Hasselmann (PSL) apresentou nesta segunda-feira, 22, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir o presidente da República de governar caso seja atestada sua incapacidade mental. A proposta foi batizada pela deputada como “PEC da Insanidade”

A proposta não cita diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas foi vista como uma medida da deputada contra Bolsonaro, que já teve sua sanidade questionada outras vezes. Joice foi líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso no início do mandato, mas rompeu com o presidente.

A PEC prevê que o vice-presidente da República, juntamente com 1/4 dos ministros, possa notificar os presidentes da Câmara e do Senado que o chefe do Executivo “está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo”. O presidente, então, teria 15 dias para contestar a medida, mas ficaria suspenso do cargo durante o período.

Caberia ao Congresso decidir sobre a perda do mandato no prazo de até 30 dias, por dois terços de cada Casa, em votação nominal.Ela defende a necessidade de mudar a Constituição pela “estabilidade política e segurança do regime presidencialista entre nós em vigor”.

A sanidade mental de Bolsonaro já foi questionada pelo jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment apresentado contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na avaliação do jurista, o Ministério Público deve pedir que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica, com o intuito de saber se ele tem sanidade mental para o exercício do cargo.

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