Jorge Messias: "Desinformação corrói confiança nas instituições"

O Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, tem 42 anos e é Procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ele esteve em Salvador, na última sexta-feira, para a assinatura de um Protocolo de Intenções com o Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, e na ocasião concedeu uma entrevista exclusiva para o Grupo A TARDE, trazendo informações de como pretende agir com pulso firme contra os infratores das políticas ambientais, combater as Fakes News e promover a união da AGU com a advocacia de estados e municípios.

Como tratar e encontrar soluções para as questões ambientais no país tornou-se prioritário, quais as propostas dessa nova gestão da AGU?

A Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente veio para segurar a boiada. O governo anterior tinha uma postura sistemática de deixar a boiada passar e com isso você tinha uma política de incentivo à degradação ambiental. As cenas que temos visto nos últimos anos de queimadas, de destruição, de grilagem de terras, de ataque à população indígena, todas essas cenas decorriam de uma política de incentivo do governo federal.

Como isso ocorria?

Por um lado havia uma omissão deliberada de não atuar, e do outro lado havia uma linha discursiva, narrativa que fomentava a invasão de terras públicas, desmatamento ilegal, o fogo ilegal, todo esse conjunto de ações criminosas que degradavam o meio ambiente. Então chegamos para jogar duro contra esses infratores e de fato fazer com que o estado brasileiro cumpra com suas obrigações do ponto de vista nacional e internacional, principalmente o Acordo de Paris, que é a redução da meta de emissões, e no Brasil o maior agente causador de emissões é o desmatamento ilegal.

Qual o objetivo da criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia?

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia surge em razão da necessidade da democracia ser defendida. É meio básico, mas porquê? Porque constatamos que nos últimos anos a democracia brasileira passou a sofrer constantes ataques. O ápice desse ataque se deu exatamente no dia 8 de janeiro com a invasão dos prédios na Praça dos Três Poderes, onde houve aquelas cenas lamentáveis que ainda estão impactando a mente de toda a população brasileira, da sociedade. Uma cena terrível, que a AGU tem atuado com firmeza para a recuperação do patrimônio público.

Como será essa recuperação?

Um diagnóstico que fizemos é que essa democracia tem sido atacada, tem se constatado um ódio à democracia exatamente em razão do ambiente de desinformação, de Fake News que tem sido criado no Brasil e no mundo nos últimos anos com o uso das plataformas, das redes sociais, para desestabilizar os poderes. A desinformação, essa mentira sistemática utilizada para desestabilizar os Três Poderes, corrói a confiança da sociedade nas instituições do estado. Então precisamos entrar no jogo para a utilização do Poder Judiciário, submeter nossas questões ao Poder Judiciário, fazer um filtro e retirar destas plataformas os conteúdos que de fato são conteúdos inverídicos e que atentam contra as instituições democráticas.

A nova Procuradoria irá intervir contra as Fakes News?

Muitos destes conteúdos também servem para prejudicar diretamente a população no seu legítimo exercício de acesso às políticas públicas. Muitas políticas públicas deixam de ser acessadas corretamente pela população por conta da desinformação. Então a atuação da Procuradoria de Defesa da Democracia tem esse escopo, zelar pela integridade do livre exercício dos poderes e também pela integridade da política pública, para que a população possa acessar os seus direitos de uma forma correta, sem o ambiente de desinformação.

Passou da hora, chegou a hora, ou estava tudo perdido na relação entre a AGU e a advocacia dos estados e municípios?

Antes tarde do que nunca, não é? (risos) Está tarde? Eu acho que essa é uma iniciativa que poderia ter sido feita mais cedo, mas estamos fazendo agora. Por quê? Porque a hora é de união. A hora é de união e de construção. Assumimos, o presidente Lula assumiu um viés recentemente num cenário de destruição em várias políticas públicas, um ambiente de guerra federativa, de desequilíbrio e desarmonia entre os poderes e ele veio com uma mensagem de união e reconstrução, e essa mensagem ela está sendo passada e sendo reverberada em todos os órgãos do Poder Executivo e Federal.

O que podemos esperar daqui para frente da AGU?

A Advocacia Geral da União como integrante do plano federal vai dar e tem dado a sua contribuição. Então estamos aqui na verdade, repercutindo e reverberando um comando do Presidente da República, que é um comando de união para reconstrução. Reconstrução das políticas públicas, reconstrução do estado brasileiro, reconstrução da confiança da sociedade no estado brasileiro. Essa é a mensagem.