Juiz nega liberação de FGTS para ex-diretor da Petrobras

Em despacho proferido no final da tarde desta quarta-feira, 17, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução das ações da Operação Lava Jato, negou a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

O ex-diretor está com os bens bloqueados por decisão da Justiça Federal e o pedido para a liberação do Fundo, referentes ao período em que ele trabalhou na Petrobras, foi feito no final da manhã de hoje pelos advogados. "Para não tumultuar o feito, deve promover pedido de restituição ou desbloqueio em apartado", diz Sérgio Moro no documento.

Com a decisão, a equipe de defesa deverá apresentar uma nova petição fora do processo originário da operação Lava Jato. "Ainda não sei como iremos fazer. Vou ter que procurar um técnico para isso", afirmou ao Broadcast Político, o advogado Alexandre Lopes de Oliveira, que integra a equipe de defesa de Duque.

Conforme extrato bancário anexado na petição, o ex-diretor recebeu três créditos sob a rubrica "CRED FGTS", nos montantes de R$ 502.255,72, R$ 54.220,10 e R$ 20.403,07, totalizando R$ 576.878,89. Também na tarde de hoje, Moro considerou inviável o acesso da equipe de defesa de Duque à delação premiada realizada pelo ex-gerente executivo de Engenharia da estatal Pedro Barusco Filho.

"Em que pese o requerido, os depoimentos prestados por Pedro Barusco ainda estão sendo examinados pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, sendo inviável o acesso no presente momento sob pena de prejudicar as investigações", diz o juiz no despacho.

"Ademais, prevê o art. 7º da Lei nº 12.850/2013, que o acordo e as provas decorrentes permanecem em sigilo até a propositura de denúncia. Não consta que o ora requerente tenha sido denunciado pelo MPF, nem que alguma das denúncias propostas tenha por base o depoimento de Pedro Barusco", acrescenta.

O juiz também trata sobre o pedido de investigação feito pelos advogados sobre um suposto "vazamento" à imprensa de parte do depoimento prestado por Barusco. "Quanto ao suposto vazamento, observo que, aparentemente, a Polícia Federal fez referência ao conteúdo dos depoimentos em algum dos inquéritos cujo sigilo foi levantado. Então, em princípio, não teria ocorrido vazamento ilegal. Se for o caso, deve o requerente melhor esclarecer as notícias de imprensa que teriam veiculado conteúdo deste depoimento para melhor avaliação deste Juízo", diz Moro.

No depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, Barusco disse que fez uma "troca de propinas" com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto. O ex-gerente afirmou ainda que possuía um "crédito" da empreiteira Schahin Engenharia, empresa que atua nas áreas de petróleo e gás, mas que estava encontrando dificuldades em receber o dinheiro, segundo ele, relativo ao empreendimento de reforma e ampliação do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro, complexo de laboratórios na Ilha do Fundão.