Julgamento de ação contra Targino Machado é adiado no TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) adiou o julgamento da ação que pede a cassação do mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM). O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por ofertar atendimentos médicos para a população de Feira de Santana com o intuito de angariar votos para sua campanha.

Durante sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (29), o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, relator do caso, apresentou voto pela procedência da ação. Isto é, pela cassação do mandato. Após lido o parecer, quatro integrantes da Corte pediram vista do processo: o presidente Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, o juiz José Batista Júnior, a juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer e o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa.

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O presidente do tribunal, Jatahy Júnior, argumentou que precisa estudar os autos para verificar se as provas indicam, de fato, o abuso de poder econômico, que pode culminar na inelegibilidade do deputado por oito anos.

De acordo com a PRE-BA, as investigações apontam que a população era atendida em clínicas clandestinas em Feira de Santana e, de lá, transportada para os municípios de Cachoeira e São Félix, onde tinham acesso, irregularmente, a serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia foi apresentada pela Saúde do Estado da Bahia.

Em recente discurso feito no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Targino Machado disse esperar que seja feito um julgamento jurídico, "e não um julgamento político". "A sentença que for exarada daquela Corte será uma sentença tradutora de justiça real", afirmou.