Juristas indicam à CPI possíveis crimes de Bolsonaro na gestão da pandemia

Um grupo de juristas entregou á CPI da Covid um estudo com todos os possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia. A equipe foi coordenada pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e o parecer deve ajudar a embasar o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

"O Sr. Presidente da República, por atos normativos, atos de governo e conduta pessoal, conspirou, mormente ao longo de março e abril de 2020, contra as medidas sanitárias ditadas pela ciência, adotadas pelo Ministério da Saúde, até que, no final de março, o [então] Ministro Henrique Mandetta envia carta ao mandatário em que anuncia o colapso do sistema se não houvesse mudança de atitude", diz o parecer.

O estudo dos juristas aponta que houve "omissão consciente" e "inação" de Bolsonaro, do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco. Eles apontam os três como "coautores" do "desastre humanitário" causado devido à pandemia.

"A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado da inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário aos condutores da política de saúde no país".

Com isso, os juristas apontaram possíveis crimes de Bolsonaro na gestão da pandemia de Covid-19. O presidente teria cometido crime de responsabilidade pela violação de garantias individuais ao "deixar de cumprir com o dever que lhe incumbe, de assumir a coordenação do combate à pandemia, dizendo lhe ter sido proibida qualquer ação pelo Supremo Tribunal Federal, que, como ressaltado antes, o desmente, pois há competência comum, e devem União, Estados e Municípios atuar conjuntamente segundo a estrutura do Sistema Único de Saúde".

Na avaliação dos juristas, a ele também pode ser imputado crime de epidemia por condutas responsáveis por ajudar a disseminar o coronavírus ao gerar aglomerações e desrepeitar o uso da máscara, crime de infração de medida sanitária preventiva ao desrepeitar medidas que tem como objetivo evitar a propagação do vírus e incitação ao crime, por estimular que seus apoiadores desrespeitassem normas municipais, estaduais e federais de isolamento e proteção.

De acordo com o estudo, o presidente também pode ser acusado de charlatanismo. "O estímulo ao uso de cloroquina e outros medicamentos não comprovados cientificamente foi um braço da política de estímulo à propagação da doença. Ao vender e propagar uma pretensa cura para a Covid-19, a partir da utilização de medicamentos sem eficácia comprovada e com possíveis efeitos colaterais sérios, o Presidente demonstra um absoluto desprezo à saúde dos brasileiros, revelando que a sua preocupação está única e exclusivamente voltada ao rápido retorno das pessoas ao trabalho", disse o parecer.

A comissão de juristas também mencionou o episódio relatado pelo deputado Luís Miranda e seu irmão, o chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que afirmam ter relatado a Bolsonaro suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Pela sua omissão, Bolsonaro pode ter cometido prevaricação.