Justiça bloqueia bens de Marcelo Miranda, governador do Tocantins

A Justiça do Tocantins decretou liminarmente a indisponibilidade de até R$ 10,68 milhões dos bens imóveis do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB-TO), de seu pai (ex-secretário estadual da Infraestrutura), do ex-governador Siqueira Campos (PSDB-TO), de três empresas, de seis funcionários públicos, de quatro servidores da Secretaria de Infraestrutura estadual e de um engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (Dertins). A decisão foi dada em 10 de junho, em ação civil pública de ressarcimento do erário protocolada em outubro de 2014.

O cálculo do valor se baseou em prejuízo causado por supostas fraudes e superfaturamento em obras de uma ponte sobre o Rio Manuel Alves Grande, em Campos Lindos, ao norte do Tocantins, apontadas pelo Ministério Público Estadual. A ponte de 125 metros de comprimento por 12 metros de largura foi construída em tubulões de concreto. Laudo pericial apontou ainda que houve pagamento de obras em dólares.

A ação relata irregularidades no empreendimento desde a gestão Siqueira Campos (1995/1998) até a administração atual, de Marcelo Miranda.

"Na planilha de custos geral do Dertins o valor para o projeto executivo em 1998 era de R$ 18,08 o metro quadrado. Desconsiderando o valor geral praticado pelo Dertins, o valor cobrado pelo Consórcio EMSA/Rivoli/Construsan para o item projeto executivo foi de R$ 122,42 o metro quadrado, acréscimo de 396%", aponta a ação subscrita pelos promotores Edson Azambuja, Aírton Amílcar Machado, Vinícius de Oliveira e Silva e Octahydes Bailan Junior.

"Após análise da documentação contratual e vistoria da obra da ponte sobre o Rio Manoel Alves Grande, concluiu-se que a referida obra custou à Administração o montante de R$ 3.079.792,94, a preços iniciais, com data-base em setembro de 1998; correspondente a US$ 2.597.666,61, considerando-se o valor do dólar americano em 30 de setembro de 1998 que, reconvertido em reais nas datas dos pagamentos e atualizando monetariamente para 31 de maio de 2011, seria equivalente a R$ 13.647.460,87. A dolarização causou um prejuízo de R$ 5.521.107,37."

Irregularidades em construção de pontes, execução de obras de terraplenagem e pavimentação asfáltica em todo o Estado motivaram a abertura de um inquérito em 2010, pelo Ministério Público do Estado. A investigação dos promotores envolveu mais de 100 obras de construção de pontes. Com base em perícias do Instituto de Criminalística e em análise do Tribunal de Contas do Estado, a força-tarefa do MP concluiu que "houve reiterado superfaturamento de preços, serviços pagos em duplicidade, entre diversas outras irregularidades que redundaram em lesão ao patrimônio público".

Continuidade

O Estado, emancipado em 1989, teve oito eleições até hoje. Durante este período, Marcelo Miranda e Siqueira Campos praticamente se revezaram no governo. Apenas entre 1991 e 1995, outro político foi eleito chefe do Executivo.

Marcelo Miranda se tornou governador, pela primeira vez, em 2003 e está em seu terceiro mandato no governo do Tocantins. Em 2009, ele foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detectou irregularidades na campanha pela reeleição, em 2006, incluindo a doação de mais de 4 mil lotes e 80 mil óculos para eleitores e nomeações para cargos públicos.

José Wilson Siqueira Campos foi líder do movimento pela emancipação do Tocantins e o primeiro governador do Estado, em 1989. Seu primeiro mandato durou até 1991. Ele também governou o Estado entre 1995 e 1998, 1999 e 2002 e 2011 e 2014. No ano passado, deixou o cargo em abril, para que seu filho Eduardo Siqueira Campos pudesse se candidatar ao governo estadual.

A reportagem procurou o ex-governador Siqueira Campos e as empreiteiras citadas no processo, mas ninguém respondeu aos questionamentos feitos. Nos autos, a Emsa protocolou, nesta quarta-feira, 17, um agravo de instrumento - recurso - pedindo efeito suspensivo da liminar que determinou a indisponibilidade dos bens da empreiteira.

O governo do Estado do Tocantins não recebeu nenhuma notificação a respeito do assunto e só vai se pronunciar após ser notificado.