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Política
Leo Kret ganha na Justiça o direito de usar em documentos seu nome de transexual
A partir da próxima quarta-feira, 25, a vereadora Leo Kret do Brasil, 25 anos, começa a percorrer os órgãos públicos para registrar em seus documentos o nome que lhe trouxe sucesso como dançarina da banda de pagode Saiddy Bamba. Leo Kret irá enterrar o uso do seu nome de batismo, Alecsandro Souza dos Santos, graças a uma sentença judicial publicada no último dia 18 no Diário do Poder Judiciário.
Desde dezembro de 2008, a vereadora havia dado entrada na ação de número 2373576-1/2008, para alteração do nome na sua certidão de nascimento. De acordo com a advogada Anhamona de Brito, responsável pelo caso, a base do processo é o artigo 58 da Lei de Registros Públicos (número 6015/73), que garante a mudança de nome mediante a substiuição por apelidos públicos notórios.
"Transexuais sofrem constrangimentos por manterem a identidade feminina e serem identificadas com nomes de homens. Agora, Leo Kret será plena em sua vida jurídica e social", diz a advogada, após lembrar que o único item inalterado será a especificação de sexo masculino em documentos como a certidão de nascimento.
Mudança – O processo foi analisado pelo juíz Nelson Francisco Dantas Cordeiro, da Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho. Em nota oficial, a assessoria de Leo Kret comemora a decisão e divulga um trecho da sentença: “...cumpre lembrar que esse nosso entendimento visa a inserção social da transexual, que sofre rejeição da própria família, tendo em vista a tríade dignidade-solidariedade-igualdade. Apontamos também que o direito à opção sexual constitui um direito da personalidade, inerente a liberdade da pessoa e a sua dignidade”.
O primeiro passo de Leo kret será no cartório onde mudará a certidão de nascimento. A partir daí segue para as alterações dos demais documentos como RG e Carteira de Habilitação.
Eleita com a quarta maior votação entre os vereadores na última eleição para a Câmara de Salvador, Leo Kret não esconde sua felicidade. "Me tornei Leo Kret do Brasil de forma completa, sem constrangimentos. O nome Alecsandro não condiz com minha identidade", disse.
Leo Kret pretende iniciar uma campanha ao lado da Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais (Pro Homo) para que outras transexuais consigam o mesmo direito. O objetivo é dar apoio jurídico e difundir a informação de que essa mudança é possível. Ela garante que seu caso é o primeiro a ganhar notoriedade na Bahia e serve de exemplo para quebrar mais uma barreira do preconceito.
"Mesmo depois de eleita sofro preconceito. Até hoje tem jornalistas que insistem em publicar o nome Alecsandro em blogs e emissoras de TV, mesmo sabendo que sou uma transexual", pontua.
