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POLÍTICA
Lula sanciona lei que endurece penas para empresa que facilita turismo sexual
Alteração na Lei Geral do Turismo fortalece combate à exploração sexual no país
Por Redação
28/12/2024 - 14:41 h
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Empresas que colaborarem com práticas de turismo sexual no Brasil serão punidas com multa, interdição de local, de atividade e de instalação, por exemplo, e poderão sofrer até cancelamento do registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O presidente Lula sancionou na sexta-feira (27/12) uma lei que altera a Lei Geral do Turismo para fortalecer o combate à exploração sexual no Brasil.
O texto prevê punições para empresas que submeterem “criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, no âmbito da prestação de serviços turísticos”, por exemplo. Outra infração contida no texto é “deixar de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual no âmbito da prestação de serviços turísticos”.
Desde o início da atual gestão, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) trabalha em conjunto com o Governo Federal e órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate à exploração sexual no turismo. A Embratur também atua com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para promover respeito e igualdade em aeroportos brasileiros.
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, comemorou a sanção da nova lei e destacou que a iniciativa fortalece o trade turístico nacional e incentiva “a vinda de turistas interessados em conhecer o Brasil”.
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