Lula sanciona lei que endurece penas para empresa que facilita turismo sexual

Empresas que colaborarem com práticas de turismo sexual no Brasil serão punidas com multa, interdição de local, de atividade e de instalação, por exemplo, e poderão sofrer até cancelamento do registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O presidente Lula sancionou na sexta-feira (27/12) uma lei que altera a Lei Geral do Turismo para fortalecer o combate à exploração sexual no Brasil.

O texto prevê punições para empresas que submeterem “criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, no âmbito da prestação de serviços turísticos”, por exemplo. Outra infração contida no texto é “deixar de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual no âmbito da prestação de serviços turísticos”.

Desde o início da atual gestão, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) trabalha em conjunto com o Governo Federal e órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate à exploração sexual no turismo. A Embratur também atua com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para promover respeito e igualdade em aeroportos brasileiros.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, comemorou a sanção da nova lei e destacou que a iniciativa fortalece o trade turístico nacional e incentiva “a vinda de turistas interessados em conhecer o Brasil”.