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Mais de 3 mil membros do MP defendem rejeição da PEC que altera estrutura do órgão

Publicado às | Atualizado em 18/10/2021, 18:56 | Autor: Da Redação
Análise na Câmara foi adiada para esta terça-feira, 19. | Foto: CNMP/Divulgação
Análise na Câmara foi adiada para esta terça-feira, 19. | Foto: CNMP/Divulgação -
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Mais de 3,2 mil promotores e procuradores participaram de um abaixo-assinado, divulgado nesta segunda-feira, 18, onde pedem a rejeição total da PEC que altera a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público.

O texto seria votado na Câmara dos Deputados na última semana, mas a análise foi adiada para esta terça-feira, 19.

A proposta prevê que o Congresso escolha o corregedor do MP, o que para os membros do Ministério Público configura interferência política. A proposta aumenta também o número de indicados pelo Congresso Nacional ao MP de dois para cinco. 

"O artigo 127 e seu parágrafo 1º da Constituição Federal preveem que o Ministério Público é 'instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis' e que 'são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional'", afirmaram os membros do MP no manifesto.

"Os membros do Ministério Público abaixo nominados vêm a público externar seu repúdio integral aos termos da PEC 05/21, em trâmite na Câmara dos Deputados, aguardando sua integral rejeição", finaliza o documento.

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