‘Mais de 70% dos condenados pelo 8 de janeiro não serão presos’

Recém-escolhido como vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, o feirense Zé Neto (PT) já está imerso na articulação política em torno das pautas prioritárias do Palácio do Planalto. Entre elas, uma das mais urgentes é barrar o avanço do projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — uma pauta que, para ele, é “artificial”.

“Dos 1.039 condenados pelo 8 de janeiro, 542 prestarão apenas serviços comunitários ou pagarão multas. Outros 246 terão penas leves, que devem ser convertidas em alternativas à prisão. Apenas 251 enfrentarão punições mais severas”, detalha o parlamentar em entrevista exclusiva ao A TARDE.

Zé Neto critica a tentativa da extrema-direita de pautar o tema e diz não acreditar que o presidente da Câmara, Hugo Motta, leve o projeto a plenário — o que, segundo ele, comprometeria a legitimidade do próprio Legislativo. “Ele vai anistiar quem quis fechar o Congresso?”, questiona. Saiba mais na entrevista a seguir.

O senhor acabou de assumir a vice-liderança do governo Lula na Câmara dos Deputados. O Congresso ainda caminha em um ritmo bastante lento neste ano. Até agora, além do orçamento, não vimos nenhum projeto relevante do Executivo ser votado. Diante disso, quais são as prioridades já definidas para defender dentro da pauta do governo?

Na verdade, nós estamos vivendo um momento histórico do planeta. Essa é a grande dificuldade que a gente tem. Para piorar a situação de nebulosidade dentro do Parlamento, nós estamos vivendo um momento de acomodação dos problemas todos que estamos enfrentando em relação ao próprio Brasil, que teve um orçamento votado só recentemente. Ficamos quase três meses sem votar o orçamento. Isso gera algumas demandas bem delicadas. E a gente tem ainda o trauma do teto de gastos. Mas se você perguntar a mim o que eu vejo como prioridade para o país, eu vejo que a gente precisa acabar logo a regulamentação da Reforma Tributária. A outra questão é a aprovação de uma norma importante ainda neste semestre, para não ser contaminada pelos interesses políticos lá na frente, que é a isenção do Imposto de Renda. A isenção para quem ganha até R$ 5 mil e a redução até os R$ 7 mil. Essas duas medidas, para mim, são prioridades. De resto, o que a gente vê é o esforço da extrema-direita para colocar como pauta a questão da anistia, que vai na contramão de tudo que a gente viveu nesse país, de tudo que a gente está vivendo no mundo. A gente tem que ter cuidado para chamar as pessoas de bom senso e não sermos tragados por uma pauta que é ultraconservadora e que não diz respeito à necessidade do Brasil nesse instante.

O senhor mencionou a questão da anistia. E boa parte dos parlamentares da base aliada votaram a favor do requerimento de urgência para esse projeto. Isso expõe as dificuldades do governo em alinhar os partidos da base, inclusive aqueles que comandam ministérios?

Eu não diria que há um apelo para debater a anistia. O que às vezes há no Congresso é um puxa-estica da própria política. Alguns fazem, eu diria, um certo corpo mole para alguns temas, ou às vezes um corpo rígido, para que sejam trabalhados os seus interesses. Não necessariamente é a questão da anistia, porque eu acho que ela não tem compasso no Congresso. Até porque a própria Câmara, se a gente for analisar, foi um dos alvos daqueles que lá atrás fizeram toda essa balbúrdia no Brasil. E muitos deles realmente tiveram, e isso está claro, interesse em dar um golpe. Agora, o que eu acho que às vezes está faltando nesse tema anistia, é um esclarecimento melhor sobre o que de fato existe. Se nós formos analisar o que tem por trás dessa questão da anistia, nós temos uma situação em que mais de 70% dos que estão condenados não serão presos. Aí você tem cerca de 25% com penas mais rigorosas. Aquela história mesmo da mulher do batom, que virou um emblema, não tem nada a ver. A mulher não está sendo condenada por causa do batom, ela responde a cinco crimes. A do batom daria até alguma punibilidade, mas não de prisão. A gente precisa também, e eu acho que aí não é só papel do Congresso, é de toda a sociedade, chamar atenção sobre os cuidados que nós devemos ter com um tema como esse. Ele não é um tema que contamina só a política. É um tema que contamina a verdade que deve ser dita para o mundo sobre o que há por trás desses 250 condenados, que queriam de fato empurrar o Brasil para um clima de golpe e de quebra do Estado de Direito. Mas não vejo movimento para que o deputado Hugo Motta (Rep-PB), que é o nosso presidente da Casa, tenha essa intenção de votar, até porque prejudica ele próprio. Para ele é um problema grave aceitar essa pauta, porque veja bem, ele é o presidente do Congresso. Ele vai dar margem a anistiar quem queria fechar o Congresso? Não tem sentido, não tem lógica.

O senhor acredita então que o deputado Hugo Motta não vai levar essa proposta para o plenário?

Não vai, e acho que ele tem que esclarecer as razões claramente. Você tem 1.039 condenados pelo 8 de janeiro. Desses, 542 estarão só prestando serviço à comunidade, ou receberão alguma multa. Outros 246 vão ter prisões leves, que serão transformadas em penas alternativas, e eles não vão ser presos. E os 251 que têm punições mais graves vão ter que responder na barra da lei. Isso está sendo resolvido pelo Judiciário, como todo rigor, e acabou. Se o Hugo cair nessa cilada, ele acaba criando um precedente absurdo para o próprio Poder Legislativo, que era um dos alvos.

Aproveitando o gancho, o deputado Hugo Motta assumiu a presidência da Câmara em fevereiro. Como o senhor avalia a atuação dele até o momento, especialmente em comparação com a gestão anterior de Arthur Lira, no que diz respeito à relação com o governo federal?

A gente passou por um momento difícil. Tivemos o golpe da presidenta Dilma, mas tivemos outros momentos que culminaram na eleição do presidente Lula. Que foi uma vitória não só do presidente Lula, mas de quem acredita na democracia. Depois, a gente teve o 8 de janeiro. Passamos por um grande risco de retrocesso, como já aconteceu em outros momentos no Brasil, na Nova República Brasileira principalmente. Mas agora nós estamos vivendo uma fase em que tivemos uma eleição muito tranquila de Hugo. Ele tem um papel fundamental para equilibrar as facetas, tanto do Judiciário como do Executivo. A gente tem que apostar nesse equilíbrio que ele está conseguindo trazer até aqui, para que haja um processo de amadurecimento como civilização brasileira melhor. Até porque, nesse instante, o maior risco que estamos vivendo não é de nenhuma disputa interna do país. Estamos vivendo um momento na geopolítica que exige que a gente tenha condição de unir o setor produtivo nacional, trabalhadores, aqueles todos que sabem a importância de ter um país com instituições fortes. A gente está vivendo um processo de turbulência muito grande econômica no mundo. Em alguma coisa vai ser bom para a gente, mas em muita coisa pode ser ruim. E a gente vai ter que estar aqui trabalhando uma unidade em torno de temas que devem e estão muito acima de qualquer disputa eleitoral ou disputa política. Porque vão estar em jogo os interesses mais valiosos do nosso setor produtivo nacional. A gente precisa entender isso como uma formulação, como a gente fez isso na época da Reforma Tributária e conseguiu votá-la. Isso é um espírito que esteve presente no Congresso Nacional, que esteve presente em cada momento daquela votação, que é a primeira Reforma Tributária votada em um governo democrático no Brasil. Vamos ver se a gente consegue passar por esse momento difícil que o mundo está passando com relação a essa crise gerada pelos Estados Unidos e que mexe com as economias todas.

O senhor acredita que, apesar das disputas políticas, o Congresso vai atuar em sintonia com o governo federal em temas estratégicos, como as tarifas impostas pelo governo Trump?

O Brasil já mostrou que está em sintonia. Até porque a gente votou por unanimidade nas duas Casas a questão da reciprocidade. A gente foi para cima e mostrou que eles vão precisar ter um pouco mais de moderação para tratar o Brasil e a América Latina. Essa última votação com relação à questão da reciprocidade mostra isso. Fizemos a votação da reciprocidade e ela teve o apoio maciço de todo mundo. Todo mundo votou a favor. Por quê votou? Porque a gente está começando a dar o tom. E quem faz isso não é só o governo, são as pessoas de bom senso de um lado e do outro da política. A gente não pode, num instante desse, colocar os interesses de cada um acima desse importante momento da economia internacional. Não se trata de governo esse, governo aquele. Se trata de Estado brasileiro. Se trata de economia nacional, se trata do setor produtivo nacional e se trata de ter essa unidade necessária para que a gente consiga estabelecer esse rumo.

Recentemente, vimos que o valor das emendas parlamentares aprovadas para este ano ultrapassou os R$ 50 bilhões, superando inclusive os recursos destinados a 30 dos 39 ministérios. Como o senhor avalia a distribuição dessas emendas e o impacto que isso tem na negociação com os parlamentares?

O presidente Lula já chegou no governo e encontrou toda essa situação montada. Isso começou lá na época do presidente Michel Temer. Foi uma das fórmulas que ele encontrou de se manter no poder, agraciando o Legislativo com emendas parlamentares impositivas e não impositivas. Muitas delas que hoje são chamadas de vários nomes, e que não tinham a transparência adequada. O que eu defendo é o rigor de onde estarão essas emendas. Eu recebo emendas positivas. As minhas eu coloco no jornal, como eu faço todo ano, e coloco na minha rede social. Eu acho que é dessa forma que deve se tratar a emenda. Mas se você perguntasse a mim sobre a proporção que tomou essas emendas, eu acho que tomou uma proporção muito grande, inclusive acima do esperado. Agora, essa questão está sendo tratada no campo judicial. Estão no Supremo as tratativas que estão sendo feitas judicialmente para que a gente tenha mais transparência. E espero que essa transparência aconteça na prática. Quanto a valores, a gente ainda não tem o desfecho final de como vai ficar a questão no Supremo. Mas eu acho também, e digo isso com tranquilidade, que a gente tem que saber onde cada emenda vai ser utilizada. Sobre essa questão dos ministérios que você colocou, acho também que a gente tem que ter maturidade para sentar com o Executivo e rever essa formulação de emendas e de orçamento pelo Executivo. Porque, aos poucos vai se estabelecendo no Brasil uma espécie de parlamento branco que só tem os bônus e não tem os ônus de governar. A gente tem que ter muito cuidado como está sendo tratado esse tema, e eu espero que desse embate que já está havendo hoje entre Legislativo e Judiciário com relação a essa temática, que a gente saia com métodos mais claros, com situações mais transparentes. E a gente possa mostrar à população onde essas emendas estão sendo utilizadas e quais as suas finalidades.

Apesar das eleições serem apenas em 2026, o debate político já começou. O senhor acredita que o presidente Lula vai enfrentar resistência dos partidos do Centrão, na tentativa de garantir apoio político para as próximas eleições?

Quem menos deve antecipar esse debate somos nós. Quanto mais a gente falar sobre o assunto... É como minha mãe dizia, vai botar o bolo para render. Se a gente quiser fazer com que o governo tenha mais sucesso, tem que discutir menos política. É o ano de mais trabalho. É o ano ímpar. O ano ímpar é o ano do trabalho, o ano do par é o ano de eleição. De dois em dois anos temos eleição. Tem uma proposta de eleição em cinco, cinco anos e a gente tem que começar a abraçar isso, para encerrar esse capítulo. Porque a eleição não acontece de quatro em quatro anos. Acontece de dois em dois. Precisamos parar tudo para fazer eleição. Quando tem eleição de município também. Por exemplo, fui candidato a prefeito em feira. Mas foi só eu que não fui trabalhar. Eu tive que me afastar por quatro meses. Mas olha lá quem foi que trabalhou. Porque a eleição é a democracia, ela sufoca tudo. Acaba criando animosidade em todos os poderes da União. A gente tem que ter coragem de enfrentar esse tema. A hora é de trabalhar e deixar a política lá para frente. Nós estamos vivendo um momento histórico, não só interno do Brasil, mas na geopolítica internacional. E é fundamental a gente unir o Brasil para fortalecer o setor produtivo, fortalecer os interesses dos trabalhadores, cuidar da economia para gerar emprego e renda. Precisamos ter maturidade para entender que não é hora de dispersar temas que são civilizatórios para o nosso país em disputas políticas que vão acontecer ainda no ano que vem. Para 2025 é um ano ímpar. E um ano ímpar mesmo porque a gente nunca enfrentou uma turbulência tão grande a nível internacional e que requer ainda mais hoje essa capacidade de trabalhar para enfrentar isso e não viva situações difíceis com relação à produção de alimentos, de emprego e renda, a produção econômica e o desenvolvimento tanto da Bahia como do Brasil. É pé no chão e trabalho pra dentro.

Como o senhor avalia a gestão do governador Jerônimo Rodrigues até agora?

Jerônimo é uma ótima surpresa. Jerônimo vem dos bastidores da política. Foi secretário executivo de Afonso, quando Afonso foi ministro da presidenta Dilma. Depois veio para ser secretário de pastas importantes. Começou lá atrás no governo de Jaques Wagner, na Secretaria de Ciência e Tecnologia. E de lá para cá absorveu muito, tanto da política como da administração. Está sendo um governador que dá um exemplo muito grande de disposição para o trabalho, de agregação na política. E está fazendo o passo a passo e o dever de casa de quem tem que governar. E eu não tenho dúvida que é uma grande sensação de boa novidade que ele está trazendo para a política baiana. Jerônimo é uma surpresa para mim. Eu esperava muito, mas acho que ele está superando o que a gente esperava. O que está acontecendo com os prefeitos do interior, com relação a Jerônimo, é uma coisa inacreditável. Ele consegue agregar, consegue dialogar, dá atenção aos prefeitos, dá atenção aos deputados. Acho que a gente está caminhando para um processo de fortalecimento político muito grande. E Jerônimo sendo o grande líder dessa caminhada para 2026.

O senhor falou da aproximação com os prefeitos, e uma das aproximações que está em curso é com o prefeito de Feira, José Ronaldo (União Brasil). Como o senhor se posiciona em relação a isso, já que Ronaldo é seu adversário político?

Por enquanto, como o próprio prefeito diz, e eu também vou nessa mesma linha, é respeito institucional. Jerônimo tem feito aqui o trabalho que tem que ser feito institucionalmente, porque ele é o governador, e nós temos obrigações. Eu tenho a obrigação como deputado federal de investir na minha cidade. Aqui em Feira de Santana, nos últimos três anos, já coloquei mais de R$ 60 milhões em emendas. Grande parte de minhas emendas veio para a feira, principalmente na saúde. Inclusive no Hospital Dom Pedro de Alcântara, que é um hospital que tem uma ligação histórica com o atual prefeito. Agora mesmo, acabei de visitar uma obra no Hospital Clériston Andrade que tem R$ 4 milhões nossos lá. E o governador Jerônimo faz da mesma forma. Ele está anunciando o Hospital Municipal. Jerônimo já me ligou e perguntou se eu iria ajudar. Eu falei que sim, não tem problema nenhum. Queria que fosse construído. E nós, do governo do Estado, vamos ajudar também. Outro dia eles estavam precisando de ambulâncias, arranjamos uma, foi emenda minha. Precisamos de ambulâncias do Samu. O governo federal já mandou seis. O que temos por enquanto é uma relação institucional muito afinada no sentido de tirar Feira de Santana das grandes dificuldades que vem enfrentando em todas as áreas. Esse é o caminho. Se vai gerar política, é outro papo. Como eu disse, agora é trabalho. E Jerônimo tem trabalhado muito bem, não só com Feira, mas com os municípios da Bahia, dando atenção aos prefeitos, independente de coloração política. É claro que se ele fizer isso muito bem, vai ter um viés político lá na frente. Mas vamos esperar que lá na frente chegue para a gente fazer uma avaliação política com mais precisão. Por enquanto, a ação institucional de minha parte vai ter todo o respeito. Até porque eu moro em Feira, nasci em Feira, e tenho amor grande com a minha cidade.

O senhor tem uma carreira política consolidada. Mas em relação à prefeitura de Feira, apesar de ter disputado por seis vezes, ainda não logrou êxito. Conquistar a prefeitura de Feira ainda é um objetivo?

Olha, eu não coloco como objetivo. Eu coloquei sempre a questão da disputa como um processo natural. Tem que ter alguém para disputar. Eu quero disputar, e vamos fazer disputa. Mas se eu não tiver condição de fazer disputa e eu puder ajudar alguém, é claro que vou ajudar. Mas a gente construiu na cidade, é bom lembrar, um patrimônio político, vindo lá de trás. Não foi só Zé Neto. Foram 12 partidos que estiveram juntos aqui agora. A última vez que eu enfrentei meu adversário, ele teve 244 mil votos, eu tive 44 mil. Dessa vez, foi pau a pau. Por menos de mil votos, não houve segundo turno. A eleição não é Zé Neto. É que esse grupo da gente muitas vezes perde a eleição nos últimos três dias porque não faz a bandalheira que é feita na reta final das campanhas, e que não é só em Feira, com relação à boca de urna, a todo tipo de manuseio equivocado e inidôneo, inclusive, também na política. Com relação à boca de urna, isso a gente não vai fazer. Agora, do ponto de vista político, Feira de Santana hoje está num momento privilegiado. Porque essa eleição para ele foi muito difícil. Uma eleição quase empatada, um detalhe ou outro ali que aconteceu na reta final, principalmente em relação à máquina do fisiologismo na boca de urna. Deixou Jerônimo em Feira numa situação muito, eu diria, confortável. E, como eu disse a você agora há pouco, isso fica pra trás. A gente olha pra frente. Jerônimo continua fazendo o trabalho institucional que tem que ser feito na cidade. Vamos para frente, porque o que dá volta é trabalho. E corrigir onde a gente pode melhorar. Eu acho que, tanto a nível de município, como de Estado, como a nível federal, e eu tenho dito isso sempre, a gente tem que ampliar o nosso trabalho dentro das favelas. Nosso povo de favela tem sofrido muito. A gente tem um Minha Casa Minha Vida que a gente tem que adentrar mais com políticas públicas. Porque é uma novidade para a gente as dificuldades que estão sendo levadas pelo Minha Casa Minha Vida por questões que passam muito também pelos municípios que não dão o apoio adequado. E a gente, como governo estadual e governo federal, tem que ir buscando corrigir, mesmo não sendo obrigação nossas estar fazendo política social dentro dos municípios e dentro das favelas, dentro dos residenciais do Minha Casa Minha Vida e dentro das porções de pobreza.

Raio-X

Zé Neto formou-se em Direito pela UFBA nos anos 1980, quando participou ativamente do movimento estudantil. Em 2000, foi eleito o vereador mais votado de Feira de Santana, tornando-se o primeiro do PT a ocupar o cargo na cidade. Dois anos depois, em 2002, iniciou sua trajetória como deputado estadual, sendo reeleito em 2006, 2010 e 2014 — nas duas últimas, como o petista mais votado da Bahia. Foi líder de governo na Assembleia Legislativa por oito anos. Em 2018, chegou à Câmara dos Deputados e foi reeleito em 2022. Atualmente, é vice-líder do governo Lula na Casa.