Ministério quer pedir exclusão dos presídios do setor privado

O ministério dos Direitos Humanos deve sugerir a exclusão dos presídios da lista dos setores que podem ser administrados através de uma parceria com a iniciativa privada (PPPs).

Para que a mudança aconteça é necessário que seja alterado um decreto de abril deste ano que acrescentou uma série se segmentos em que empresas receberiam benefícios tributários para firmarem PPPs. O sistema prisional foi um dos setores incluídos.

A mudança vem sendo estudada após entidades e especialistas ligados ao terma argumentarem que este setor não pode ser privatizado. Atualmente existem dois projetos de PPPs em implantação, nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

De acordo com o atual modelo, que tem apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresas privadas cuidam da construção e administração das instalações físicas, enquanto o Estado mantém a responsabilidade sobre a gestão e segurança dos custodiados. O ministro Silvio Almeida encomendou um nota técnica sobre o tema para as próximas semanas.