Ministro do STF autoriza acesso de Cunha a mensagens da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou que o ex-deputado federal, Eduardo Cunha (MDB-RJ), tenha acesso as mensagens hackeadas de procuradores da Lava Jato e apreendidas pela Polícia Federal (PF). A medida faz parte da Operação Spoofing.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a decisão é válida somente para as conversas onde o nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados tenha sido citado e que não estejam sob sigilo. Lewandowski atendeu a pedido dos advogados de Eduardo Cunha e afirmou que os documentos solicitados podem contribuir para o exercício de ampla defesa do ex-parlamentar nas ações penais que responde na Justiça.

Anteriormente, o magistrado também já havia autorizado o acesso às mensagens ao ex-presidente Lula (PT) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). No caso do petista, a decisão havia confirmada pela Segunda Turma da suprema corte.

Segundo a defesa de Cunha, assim como Lula, o ex-deputado "também foi vítima de sistemáticas violações do devido processo legal nos casos” da Lava Jato.

“Tal como ocorrido com o ex-presidente Lula, Eduardo Cunha foi referido inúmeras vezes nas reportagens que mostram, para dizer o mínimo, graves violações ao devido processo legal na atípica persecução criminal desenvolvida naquela 13ª Vara Federal”, afirmou.

Na petição, os advogados do ex-parlamentar mencionam várias conversas que já vieram a conhecimento público. Eles afirmam que o então chefe da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, fala sobre Eduardo Cunha nas mensagem. Alguns diálogos também eram de Sergio Moro, ex-juiz da operação.

Ainda segundo a Folha, em uma das reportagens mencionadas, é afirmado que o ex-ministro era contra a delação de Cunha. Em outro momento, diálogos indicariam que Moro instruiu a Lava Jato a não apreender celulares do ex-depurado para manter a 13ª Vara Federal de Curitiba como responsável por julgar o político.

Neste mês, Eduardo Cunha obteve o direito de responder em liberdade a acusações que tramitam no Paraná, no DF e no Rio Grande do Norte. No ano passado, ele já havia conseguido ir à prisão domiciliar após afirmar que corria risco na cadeia, devido ao avanço e contaminação do coronavírus.