Moraes e Toffoli votam para tornar réus 100 denunciados por atos no DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta terça-feira, 18, o julgamento das cem primeiras pessoas suspeitas de envolvimento nos ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília. O primeiro voto foi do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que tornou réus os denunciados. Na sequência, o ministro Dias Toffoli seguiu o voto de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República denunciou 1.390 pessoas que serão julgadas por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União.

Na primeira parte dos julgamentos, serão analisados os casos de pessoas que ainda se encontram detidas, visto que investigados presos têm prioridade sobre os demais. Atualmente há 294 detidos em decorrência dos atentados e as análises devem se estender até o dia 24 de abril.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes analisou quatro teses principais da defesa. Uma delas é a competência do STF para julgar o caso, o que o ministro deixou claro que existe até pela ligação com outros inquéritos, como o das Fake News. Ele afirmou que há "justa causa" para abrir ação penal contra os denunciados.

"São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático", declarou.