MP da capitalização da Eletrobras é aprovada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 21, a Medida Provisória que abre o caminho para a capitalização da Eletrobras, holding do setor elétrico responsável pela geração de 1/3 da energia do país. As propostas de mudanças no texto-base ainda serão votadas pelos parlamentares.

Caso nenhuma mudança seja aprovada, o texto seguirá diretamente para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Os deputados só tem mais um dia para votar a MP, caso contrário, ela perderá o prazo e será cancelada.

O deputado federal baiano e relator da proposta, Elmar Nascimento (DEM), retirou do texto alguns pontos que haviam sido incluídos pelo Senado, entre elas uma emenda que obrigava a Eletrobras a indenizar o estado do Piauí - do senador Ciro Nogueira (PP) - em R$ 260,4 milhões pela venda da Companhia Energética do estado.

Também foi removido o trecho que previa o chamado mercado livre de energia. Exceto consumidores domésticos e pequenas empresas, as maiores corporações e a indústria poderiam escolher o fornecedor de energia.

Um dos pontos principais da proposta é a capitalização pela venda de novas ações ordinárias da Eletrobras na Bolsa de Valores. Elas não poderão, contudo, serem compradas pela própria União ou por bancos estatais. Como consequência da tentativa de arrecadar fundos, o governo passará a não ser mais controlador da empresa de energia.

Entre outros trechos da MP, está a imposição de que o governo federal contrate usinas térmicas a gás natural, que devem ser instaladas nos estados do Nordeste onde não há uma usina, no Norte, Centro-Oeste e Sudeste, com contratos de fornecimento de energia de 15 anos.

O texto também proíbe que as subsidiárias da Eletrobras, a Chesf, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul, mudam a sua sede por um prazo de 10 anos.

A contraproposta para a revitalização do São Francisco, que impacta na Bahia e região, prevê o investimento de R$ 3,5 bilhões na bacia ao longo da próxima década.

Após a capitalização, de acordo com a matéria, os funcionários das estatais devem ser realocados e aproveitados em cargos semelhantes. Eles terão o direito de usar a indenização trabalhista na compra de ações da nova empresa que será criada.