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Política
"Não discuto dívida com empresa de transporte", diz Aleluia
Depois da operação "choque de ordem" nos estacionamentos irregulares da Barra e de outros bairros de Salvador, o secretário de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia está decidido a acabar com os engarrafamentos nas portas das escolas. Em entrevista exclusiva ao A TARDE, Aleluia manda recado aos empresários da educação: "Ou fazem um pacto de convivência com a cidade ou vou ter que cassar os alvarás". Quanto à suposta divida com empresas de ônibus, antecipa aos empresários do setor: "Não vamos pagar este débito. Se essa dívida eventualmente existe, quando apurada, vai virar precatório".
Qual a avaliação da secretaria que o senhor acaba de assumir?
É uma secretaria de farol baixo. Não se preocupou em enxergar Salvador no futuro, daqui a cinco, dez anos, e não tratou do presente. Na área de planejamento se fez muito pouca coisa. Não há nenhuma avaliação das condições de transporte coletivo de Salvador. Foi totalmente judicializada a questão da concessão, e não é culpa da Justiça, nem do Ministério Público. A culpa é da prefeitura, que abriu mão do seu poder constitucional de ser a agência reguladora do transporte de Salvador.
E trata-se de uma concessão pública.
Quando se estabelece um poder concedente, ele tem uma finalidade de representar o cidadão, fazer com que os negócios sejam estáveis para que os empresários tenham o dever de prestar um bom serviço. Mas o negócio é precário, as empresas são precárias, não têm um contrato de longo prazo, não há concessão mas autorização. As empresas têm um contrato que vão rolando....A prefeitura abriu mão do seu papel de regulador e se preocupou zero com o cidadão. O estado de abandono que encontramos as estações de ônibus é coisa que não se vê em lugar nenhum do mundo. Os banheiros dão repugnância. Além de sujos, são escuros.
A concessão das linhas vem sendo adiada porque as empresas cobram uma dívida de cerca de R$ 500 milhões (diferença no reajuste das tarifas) da prefeitura...
Esta coisa de dívida das empresas de ônibus é para tratar na Justiça. Eu não vou discutir esse assunto (com empresários). Vou tratar daqui para frente. Quero reassumir o poder concedente e estabelecer as regras o mais rápido possível para o lançamento das licitações. Já conversei com as empresas e disse que não vamos pagar este débito. Se essa dívida eventualmente existe, quando apurada, virará precatório. Vou fazer a licitação. Os empresários já deixaram claro, aqui na minha sala, que não vão ser empecilho para tentar judicializar o processo. Da mesma maneira, nós seremos transparentes (nas regras) e vamos ter um sistema integrado, com uma tarifa única e com equipamentos modernos.
O senhor encontrou a Transalvador sucateada, como se comenta?
A Transalvador estava sem equipamentos, não temos veículos para que os agentes se desloquem (estamos recuperando, agora), temos zero de tecnologia. Os agentes continuam fazendo a multa com papelzinho. O mundo todo funciona de forma digital. A Transalvador não avançou nisso. Não temos placa para sinalizar locais de estacionamento proibido. Na operação que fizemos na Barra, para coibir os estacionamentos irregulares, usamos banners impressos. Deveria ser metálico para durar. Não tínhamos guinchos. As câmaras nas sinaleiras começaram a operar esta semana.
Há, como na Secretaria da Saúde, pendências salariais com os servidores deixadas pela gestão passada?
Se houver débito com os funcionários, vamos negociar e pagar. O prefeito não vai deixar ninguém sem receber. As dívidas com prestadores de serviço, do governo passado, não vamos tratar agora. Mas com os funcionários vamos dialogar, porque a prefeitura e a cidade precisam deles.
E na Sucom, órgão responsável pela liberação de alvarás e das polêmicas transações com transcons (títulos emitido pela prefeitura para pagar a proprietários de áreas desapropriadas, dando como contrapartida o direito de aumentar a área construída de prédios)?
Temos uma organização muito grande, mas temos que mudar procedimentos. Colocamos lá um advogado (Silvio Pinheiro) muito competente, que está organizado as coisas. Vamos rever o que foi aprovado no PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), e na Louos (Lei de Ocupação, Uso e Ordenamento do Solo), que está sub judice. Vamos fazer uma auditoria nos trancons, nos alvarás gritantemente errados, não em todos, se não cria instabilidade institucional. Alguém aprovou o alvará, foi no banco, conseguiu o financiamento, está fazendo a obra, não vou parar a obra. Tenho que respaldar o interesse de quem fez o investimento, porque quem fez a ilegalidade foi a prefeitura. O responsável é a prefeitura. Posso até demolir, mas não vou criar instabilidade na cidade, que precisa de investimento.
Após a operação de reordenamento dos estacionamentos na Barra, que outros bairros serão fiscalizados?
Já estamos atuando na cidade toda. Começamos na Barra para dar exemplo, mostrar que existe uma mudança de comportamento. Não queremos multar ninguém, nem rebocar veículo. O objetivo não é esse. Mas as pessoas não podem chegar no Aeroporto, por exemplo, estacionar o carro e impedir quem vai fazer o desembarque. Só há uma solução: Pôr ordem. E esse choque de ordem vai se espalhar na cidade toda. Já estamos atuando no Comércio, na Avenida Sete de Setembro, vamos começar a atuar em Cajazeiras, no Rio Vermelho, Pituba, Itapuã, no Subúrbio Ferroviário. Estou preocupado com o retorno às aulas, no próximo mês. Mandei examinar todos os colégios que provocam engarrafamentos e mandei avisar: ou fazem um pacto de convivência com a cidade ou vou ter que cassar o alvará. A Sucom já está conversando com os colégios. Se eles abrirem o espaço (as escolas) para que os alunos cheguem mais cedo e para que saiam mais tarde, melhora a vida da cidade. Alguns colégios vão ter de fazer investimento, porque os pais não vão poder parar na pista de rolamento ou numa avenida importante para pegar o filho na escola. A mesma coisa vai ser nas festas, que não poderão ocorrer sem a autorização da prefeitura.
O senhor anunciou que irá usar câmaras para multar motorista infratores em estacionamento. Mas especialistas dizem que é ilegal.
Vamos usar a tecnologia. Se eu tiver dificuldade, vou falar com o Contran. Sou amigo pessoal do ministro da Justiça (Eduardo Cardozo, ex-deputado federal), de quem fui colega por 20 anos no parlamento. Sei que o objetivo dele (garantir a ordem) é o meu.
Há algum plano para legalizar o transporte clandestino?
Eu só vou tratar de transporte clandestino na hora que eu legalizar os transportes que se dizem oficiais. Na hora que eu tiver uma relação estabelecida do poder concedente com empresas prestadoras de serviço de transporte, nós não vamos deixar clandestino operar . Vamos organizar tudo isso, mas é preciso, primeiro, que organizemos o maior (empresas de ônibus).
Como estão os entendimentos da prefeitura com o governo do Estado no que se refere à transferência do sistema de trens do subúrbio e metrô para o estado?
Estou muito entusiasmado com o avanço das negociações com o governo estadual. Já definimos as linhas gerais. O estado decidiu fazer o metrô da Paralela até Lauro de Freitas, uma decisão tomada que não nos cabe discutir. Nós, da prefeitura, vamos ajudar a realizar este projeto que vai ser bom para a cidade. Vamos mudar o plano da cidade no sentido de adensar esse espaço do metrô. Morar perto da estação do metrô é o sonho de qualquer pessoa em uma grande cidade. Então, vamos ter uma estação do metrô em Pituaçu, o que vai valorizar aquela área. Antes da posse, o prefeito ACM Neto (DEM) teve encontro com o governador Jaques Wagner (PT) e os dois orientaram a mim, ao secretários Rui Costa (Casa Civil) e Cícero Monteiro (Desenvolvimento Urbano) e traçamos as linhas gerais. O projeto do metrô do governo exigia linhas alimentadoras para o metrô, porque não acreditavam que a prefeitura iria se integrar. Nós propusemos que todo o sistema de transporte de Salvador seja alimentado. O Estado achou ótimo. Então, nós estamos redigindo detalhes disso e vamos fazer a licitação do transporte coletivo já dizendo que não vamos licitar linhas. Vamos licitar sistemas. Por exemplo: Se eu tenho um metrô de Lauro de Freitas até a Lapa, e alguém quer se deslocar de Itapuã a Lapa, não tenho que ter uma linha de ônibus de Itapuã a Lapa. O que tenho que ter é uma linha de ônibus de Itapuã para estação de metrô mais próxima. O passageiro chegará ao seu destino em um tempo menor e com consumo de energia menor. O grande dilema do mundo no século XXI é energético. Mas o prefeito e o governador, embora de partidos diferentes, estão se entendendo nesta direção.
O Estado assume a gestão do sistema?
Assume a CTS (Companhia de Transporte de Salvador), o trem dos subúrbio ferroviário, constrói a nova linha do metrô e assume a maioria das estações, como a de Mussurunga que passará para o Estado. Nós (prefeitura) seremos responsáveis por operar o sistema municipal de ônibus de Salvador .
