Nomeação de Alexandre Ramagem para PF divide opiniões entre políticos baianos

O ato de nomeação do delegado da Polícia Federal (PF) e atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para o cargo de delegado-geral da Polícia Federal (PF) divide opiniões entre parlamentares baianos. A nomeação foi suspensa nesta quarta-feira, 29, pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes; o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) prometeu recorrer.

O deputado federal do Partido dos trabalhadores (PT), Valmir Assunção, defende que a interferência do STF não deveria ocorrer nos atos de nomeação, mas após ele, em um eventual caso de exercício irregular da função.

“Eu não sou muito de concordar com essa interferência do STF em suspender nomeações de presidente da República. Sou daqueles que acham que a nomeação é de livre decisão do presidente da República; eu tô dizendo isso porque, em um processo democrático, eu acho que nós temos que preservar a indicação e a nomeação. No exercício do mandato, aí sim, que poderá, do meu ponto de vista, ter determinada interferência ou não, por descumprir determinadas regras, leis existente”, avalia o parlamentar petista.

Na mesma linha pensamento caminha o senador Angelo Coronel (PSD), destacando que o ato de nomeação e exoneração para o cargo, como prevê o estatuto da Polícia Federal, é do presidente da República.

“O cargo é do presidente, é de livre nomeação do presidente. E Bolsonaro está presidente, logo, ele pode nomear quem ele quiser. Cabe ao parlamento questionar, cabe à imprensa questionar, mas o cargo é dele”, afirma o senador da República.

O senador avalia que se for mantida a nomeação do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como delegado-chefe da PF não ocorrerá “intervenções políticas” de Bolsonaro no órgão, como sinalizado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro: “Eu não acredito que a PF vá fazer os caprichos do presidente. A PF tem uma história de vida, não vai se subordinar a acobertar possíveis falcatruas de algum membro do Clã Bolsonaro; Mesmo que o delegado-geral queira, os delegados, os superintendes e os agentes não irão aceitar”.

Questionado se as possíveis mensagens trocadas entre o presidente Jair Bolsonaro e Sérgio Moro, divulgada pelo ex-ministro na semana passada, em que Bolsonaro compartilha o link de uma matéria, em um aplicativo de mensagem, alertando sobre uma operação da PF contra deputados federais, afirmando se tratar de “mais um motivo para troca” do então delegado-chefe, Maurício Aleixo, não colocaria sob suspeita a nomeação de Ramagem, pedida em outra mensagem na mesma conversa; O senador respondeu que se ele fosse o presidente, “não nomearia”.

“Na situação que está hoje, não nomearia, e se um dia eu for presidente e tiver um caso como esse, não nomearia. Mas, o presidente pode nomear porque o cargo é dele. Caberá, a partir daí, ao Congresso Nacional, à imprensa e os próprios policiais federais que são efetivos, -lá não tem ninguém terceirizado - ficar de olho e denunciar caso o Ramagem venha cometer algum ato ilícito ou atender ao capricho do presidente. Não é uma questão de nomear ou não, se for nomeado, ele será fiscalizado, terá fiscalização sobre ele”, garante Coronel.

Ato irresponsável

O deputado federal Charles Fernandes (PSD) julga como um “ato de irresponsabilidade” do presidente da República nomear o delegado da PF, principalmente, “após o ex-ministro da Justiça e Direitos Humanos ligar o nome de Ramagem à possibilidade de uma interferência política na PF”.

“Ele que achava que pode fazer o que bem entende e não é por aí; Ninguém está acima da lei, a PF já demonstrou isso prendendo um ex-presidente da República e não é agora que irá agir de maneira diferente. Quem tem culpa, seja deputado ou o filho do presidente, que pague pelos seus erros. Esse fato de nomear, de escolher um amigo da família não soa bem. A PF tem que continuar tendo sua autonomia, liberdade, sem interferência política”, destaca o parlamentar do PSD.